Polícia Civil mira contrato de prefeitura e dona de produtora do filme de Bolsonaro

A Polícia Civil de São Paulo cumpre mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (1º), em endereços ligados a Karina Ferreira da Gama, sócia-administradora da produtora Go Up Entertainment Ltda., responsável pelo filme Dark Horse, que conta a trajetória de Jair Bolsonaro até a Presidência da República.

Os policiais estão atrás de provas de desvios, autofaturamento e notas fiscais frias em um contrato de R$ 108 milhões para a instalação e fornecimento de wi-fi gratuito na capital paulista. Ninguém foi preso.

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O acordo foi firmado entre a SMIT (Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia) e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), que pertence a Karina.

Há suspeitas dos crimes de frustração do caráter competitivo em licitação (artigo 337-F do Código Penal), fraude na execução de contrato administrativo (artigo 337-L do Código Penal) e emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315 do Código Penal).

Todos os mandados foram autorizados pela 1ª RAJ — São Paulo-SP (Vara Regional das Garantias da Comarca da Capital).

A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que o programa de Wi-Fi gratuito funciona normalmente, que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu a legalidade e que o “chamamento público ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado” (leia abaixo na íntegra).

A reportagem também procurou o Instituto Conhecer Brasil, cujo posicionamento será incluído no texto se enviado.

Elo com Dark Horse
A operação de hoje é fruto de uma investigação solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com base em informações obtidas pela Procuradoria da República. A apuração não permaneceu na esfera federal porque a verba em questão pertence só à Prefeitura de São Paulo.

Conforme o contrato, o ICB seria responsável pela implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede pública de internet sem fio em comunidades periféricas da cidade de São Paulo, no contexto do programa governamental denominado WiFi Livre SP.

Os investigadores encontraram indícios de fraude desde a contratação da organização, porque só o ICB participou da disputa, mesmo sem qualquer histórico de atuação, experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações, só com histórico operacional em feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa.

A polícia também identificou grande diferença de preços entre os valores praticados pelo instituto no mercado e em contratações pretéritas.

Os investigadores citam que a Prodam, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos com custos de R$ 230 para implantação por ponto e R$ 306 para manutenção mensal por ponto. Por outro lado, o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1.800 por ponto de internet instalado – custo muito superior para a municipalidade.

Por fim, as metas não foram cumpridas porque, conforme cronograma original, havia a previsão de entregar 5.000 pontos de conectividade até o mês de junho de 2025. Até agora, a entidade instalou apenas 3.200 pontos. A fim de disfarçar o atraso, houve três aditivos de contrato em intervalo de dias.

Por outro lado, a prefeitura repassou, de forma antecipada, R$ 26 milhões sem a devida contraprestação. Só em julho e agosto de 2024, mais de R$ 11 milhões saíram dos cofres da prefeitura para o instituto por conta da instalação dos 3.200 pontos de internet. Naquela época, só seis deles estavam em funcionamento.

A apuração da polícia paulista indica um financiamento cruzado ilícito. Com base em reportagens da imprensa, os investigadores suspeitam que Karina Ferreira da Gama, durante a vigência do contrato com a prefeitura paulistana, usou recursos para implantação de internet gratuita na cidade para bancar o filme de Bolsonaro.

Por meio da produtora Go Up Entertainment Ltda., sob seu controle direto, Karina iniciou a produção e gravação de Dark Horse, cujo custo é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões. Para a polícia paulista, há indícios de “severa confusão patrimonial”.

Alvos da Polícia Civil
A Justiça autorizou a Polícia Civil a recolher computadores, notebooks, servidores corporativos, tablets, smartphones e quaisquer mídias eletrônicas de armazenamento físico, como discos rígidos externos, cartões de memória e unidades USB do tipo pen drive.

Os investigadores também buscam documentos de natureza física ou digital que apresentem nexo com as finanças e execução do convênio, incluindo livros contábeis, livros fiscais, contratos de prestação de serviços, termos de parceria, relatórios de medição técnica, notas fiscais, faturas comerciais, recibos de pagamento e relatórios de auditoria interna ou externa.

Os agentes também vão confiscar valores, em espécie, acima de R$ 3.000 sem comprovação de origem.

Nota oficial da Prefeitura de SP
“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido disponibilizado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público, por meio da prestação de contas do município. A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.

A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações, está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022, de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês."