Procurador pede ao TCU indisponibilidade dos bens de Bolsonaro, Ibaneis e Torres

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

O pedido foi feito no processo aberto para identificar os responsáveis pela depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional nos atos golpistas do último domingo, 8.

O subprocurador-geral Lucas Furtado sugere a ‘indisponibilidade de bens‘ como medida cautelar diante dos ‘inúmeros prejuízos ao erário federal‘.

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A ideia é usar o dinheiro eventualmente bloqueado para ressarcir os cofres públicos se ficar provado que Bolsonaro, Ibaneis e Torres têm responsabilidade pelos protestos radicais em Brasília.

Mobiliários, obras de arte, equipamentos eletrônicos e a própria estrutura dos prédios públicos foram danificados pela ação dos vândalos. As autoridades ainda não divulgaram o balanço final do prejuízo.

Furtado também pediu o compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Federal e outros órgãos envolvidos na investigação sobre os atos golpistas. O objetivo é usar as informações para chegar a empresas que podem ter financiado a ação dos extremistas.

O subprocurador de Contas sugeriu ainda a intimação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para identificar os agentes públicos que podem ter sido ‘omissos‘.

Outra medida defendida pelo MP é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repasse informações sobre o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, o que na avaliação de Furtado ‘pode comprovar indícios acerca de sua responsabilidade‘.