Prévia de programa traz revogações do teto de gastos e reforma trabalhista

A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou com partidos aliados uma prévia de 90 propostas para a montagem de seu programa de governo. A versão atual do documento, que ainda passará por alterações propostas pelas siglas federadas e apoiadores, prevê a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos.

O documento foi elaborado por petistas e partidos aliados, fruto de discussões lideradas pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Integrantes de partidos federados, como o PC do B e o PV, e aliados, como Solidariedade, PSB, Rede e PSOL, participaram das discussões sobre o documento. Mesmo assim, ele ainda pode receber emendas e substitutivos até a próxima quarta-feira, dia 8. O documento também ainda precisa da aprovação das instâncias partidárias.

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Em um dos itens, a campanha propõe ‘recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento’. ‘Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade’. Em outra proposta, petistas e aliados afirmam defender a ‘revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista’.

Segundo o documento, a rediscussão do tema se daria por meio de uma ‘negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos’.

O ex-presidente Lula vinha amenizando o tom de seu discurso em torno da reforma trabalhista. E chegou a trocar o termo ‘revogar’ por ‘revisar’ a legislação aprovada no governo Michel Temer. No entanto, em uma reunião de lideranças petistas, o partido voltou a decidir que incluiria em suas propostas a revogação da reforma.

A prévia do programa de governo também inclui a oposição expressa às privatizações da Eletrobras, dos Correios e da Petrobras. E cita a retomada de investimentos no setor petrolífero.

‘A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis’, diz o texto. Petistas e aliados afirmam ainda que vão retomar os investimentos no pré-sal.

Em uma prévia de proposta de reforma tributária, o documento também prevê a ‘taxação de renda sobre os ricos’. ‘Vamos colocar o pobre outra vez no Orçamento e os super ricos pagando impostos’. O programa também menciona a simplificação de impostos e a ‘criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva’.

Como antecipou o Estadão, o plano de governo petista ainda deve discutir uma reforma no sistema de Justiça. De acordo com o documento, mudanças no Judiciário acontecerão ‘em todos os seus níveis’. ‘Deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional’.

Advogados do Grupo Prerrogativas, composto por profissionais que são correligionários do ex-presidente e outros que defenderam réus de outros partidos na Lava Jato, afirmaram à reportagem que devem levar propostas para mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público e para reforçar a necessidade da inclusão do chamado juiz de garantias no sistema nacional de Justiça.

Atingido duramente por investigações nos últimos anos, o PT reforçou políticas executadas no passado sobre o combate à corrupção. No documento, petistas lembram que durante os governos Lula e Dilma foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) e fortalecidas a Polícia Federal e o Coaf.

‘O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar’, diz o documento.

Bolsa família

O esboço do programa de governo petista também prevê a ‘ampliação e renovação’ do Bolsa Família: ‘Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania’.