Reforma tributária, mudanças fiscais e comissões movimentam Congresso

Wesley Amaraol/Câmara dos Deputados

A nova tentativa de aprovar uma reforma tributária é prioridade do Congresso para a volta do carnaval. Com o grupo de trabalho já instalado na Câmara para debater o tema e discussões paralelas ocorrendo junto aos senadores e representantes do governo federal, a expectativa é pela aprovação de uma reforma completa ainda em 2023.

O foco econômico também vem na forma do envio de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos (mecanismo que limita o aumento de despesas públicas à inflação registrada no ano anterior), e deve chegar aos parlamentares ainda em março.

A agenda pós-carnaval será marcada por um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias. A ideia do governo, conforme apurou a reportagem, é ajustar as demandas do Executivo em relação à reforma aos textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado. O envio de um novo texto, portanto, não deve ocorrer, mas sim, sugestões de emendas às propostas vigentes.

Para agilizar a discussão, Haddad sugere o fatiamento da reforma em duas partes. A primeira com foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

"O Congresso dá a última palavra, mas, se o governo empurrar, vai ajudar muito na tramitação", disse Haddad, em evento com empresários na quarta-feira (15). No mesmo dia, ele disse que pretende antecipar o envio para março, um mês antes do cronograma que já tinha sido antecipado. "Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez o compromisso de encaminhar os temas. Ele disse que as medidas precisam ser deliberadas "imediatamente" como estratégias fundamentais para controlar a inflação e diminuir a taxa básica de juros, a Selic. Pacheco disse que ambas as matérias encontram convergência entre Executivo e Legislativo e que é necessário reduzir "ruídos desnecessários".

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é outra figura do Executivo que articula junto ao Congresso. Ela esteve reunida com Pacheco para discutir a reforma e, durante a semana, previu aprovação da matéria ainda este ano. "Lira [presidente da Câmara dos Deputados] tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que o presidente Rodrigo Pacheco", completou, ao falar sobre a agenda econômica do governo federal durante evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na segunda-feira (13).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a priorização da reforma tributária. "Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível", ponderou. "Um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário do Congresso," acrescentou.

Um grupo de trabalho formado por 11 deputados vai trabalhar a reforma tributária na Casa. O documento confirma que as discussões devem ser baseadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que altera o sistema tributário nacional e já está avançada. No entanto, os parlamentares também devem se debruçar sobre o texto da PEC 110, de 2019, que tramita no Senado.

O ato estima que os trabalhos do grupo sejam concluídos em até 90 dias, prevendo realização de audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades. A expectativa é que um texto esteja pronto para votação em entre dois e três meses.

Sobre a nova âncora fiscal para subsidiar o atual teto de gastos, Lira espera do Ministério da Fazenda um texto equilibrado, "que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social".

Carf

Uma das estratégias do governo federal para diminuir a dívida nas contas públicas, a volta do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também será um tema debatido após a volta do recesso. Por encontrar divergência entre os parlamentares, a matéria é mais sensível e não fica entre as prioridades de votação.

Para tentar apoio à medida provisória que dá à União vantagem, em caso de empate, nos julgamentos de processos administrativos relacionados a tributos, o ministro da Fazenda também deve discutir o assunto durante o encontro com os líderes. O governo articula a aprovação da MP pelo Congresso, mas a sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não vai por esse caminho.

"O que vamos fazer após o Carnaval é reunir todos os líderes numa reunião e eles [Haddad e Galípolo] fazerem uma exposição da proposta de alteração por parte do governo", afirmou Lira. Para ele, há distorções quando a decisão de desempate do Carf fica inteiramente a favor da Receita ou do contribuinte. Por isso, defende a necessidade de discutir alternativas para chegar a um meio-termo.

O governo já sinalizou ajustes ao texto para facilitar a aprovação. O Ministério da Fazenda calcula que a mudança pode gerar um ganho de R$ 50 bilhões à União em 2023.

Mesmo travando a pauta de votação do Congresso, a análise de vetos presidenciais não tem movimentado as discussões internas entre senadores e deputados. Há, no entanto, interesse em revisar vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, sobretudo após análise de técnicos das Casas questionando as vedações.

Outras questões que ficam para segundo plano são as revisões das reformas aprovadas nos últimos anos pelos parlamentares. O governo federal tem pressionado uma mudança na autonomia do Banco Central, mas a possibilidade não tem cativado o Legislativo e tem a negativa expressa de Lira. De acordo com o presidente da Câmara, há possibilidade de revisitar temas, mas não de realizar mudanças radicais, citando, ainda, a reforma trabalhista. "Antes de a gente falar do que a gente pode desmanchar ou mudar, vamos falar do que a gente pode construir", disse.

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