Rodrigo Pacheco diz que pautará PEC de mandato fixo no STF no início de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. "São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O senador ainda defende a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.

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Em Dubai, Pacheco afirmou ainda que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.

"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações antes do recesso em três semanas" disse Pacheco.

As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para o dia 13 de dezembro. Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ, após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.