Sabatina de André Mendonça é um dos destaques em Brasília durante a semana

Os próximos dias serão de debates e decisões importantes na capital federal. O Congresso Nacional abre a semana com a discussão do Projeto de Resolução n° 4, que propõe mais transparência às emendas de relator. No Senado, após quatro meses, será realizada a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte finaliza o julgamento da liminar que vai decidir se é possível demissão por justa causa de trabalhadores que recusarem a vacina contra a covid-19. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao PL (Partido Liberal).

Foi marcada para esta segunda-feira (29), às 14h, a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação do nome de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas — atém-se às futuras. 

A votação estava marca para a última sexta-feira (26), mas, além do baixo quórum, houve críticas de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. O Congresso Nacional havia publicado na quinta-feira (25) um ato conjunto promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução das emendas de relator do chamado orçamento secreto.

Sabatina de André Mendonça 

Na próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, haverá sessão extraordinária semipresencial na CCJ do Senado para a sabatina de André Mendonça paa a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação de Mendonça estava parada na CCJ havia quatro meses em meio a uma crise entre os Poderes que se desenhou à época da indicação. 

Na última quarta-feira, no entanto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que iria pautar a sabatina para a esta semana.  No sábado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que será relatoria da indicação. Ela publicou em uma rede social que recebeu uma ligação de Alcolumbre para convidá-la para a relatoria. "Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa sem qualquer preconceito político e ideológico e muito menos religioso", garante. André Mendona tem apoio quase unânime entre os atuais ministros do Supremo.

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal) está agendada para terça-feira (30), às 10h30. O anúncio foi feito na terça-feira passada (23), em nota divulgada pela assessoria do partido. O evento deveria ter sido no dia último dia 22, mas foi adiado depois que Bolsonaro condicionou a ida para o partido à garantia de que a legenda não iria se coligar a partidos de esquerda nos estados.

O anúncio da filiação de Bolsonaro causou a rejeição de parte da bancada do partido na Câmara e de lideranças regionais da legenda no Norte e no Nordeste. “Não tenho nenhuma condição política de estar no mesmo palanque do presidente Bolsonaro”, declarou o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

Entre as condições impostas por Bolsonaro, está a de que o PL não se alie ao PT, ao PDT nem ao PSOL na Bahia, no Piauí e em Pernambuco. Em nota, o PL afirmou que a decisão foi tomada em comum acordo entre lideranças do partido e o presidente. Na semana passada, o partido comandado por Valdemar Costa Neto acabou cedendo às exigências impostas por Bolsonaro. Uma das principais decisões tomadas pela legenda foi não fazer alianças nas eleições do ano que vem com partidos ou políticos que sejam adversários do presidente da República.