STF tem legitimidade para decidir questões 'complexas e divisivas', diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 3, na cerimônia de abertura dos trabalhos na Corte, que os ministros têm legitimidade para decidir as “questões mais complexas e divisivas da sociedade”.

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“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, afirmou. “E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados.”

Participam da solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outras autoridades.

Em um aceno a eles, o presidente do STF afirmou que os três Poderes são “independentes e harmônicos”, mas “unidos pelos princípios e propósitos da Constituição”. “Faremos coisas boas juntos”, declarou Barroso.

O ministro disse também que o Supremo Tribunal Federal é “celebrado” em universidades e instituições de conhecimento ao redor do mundo como a Corte que “ajudou a preservar a institucionalidade” no Brasil “no momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela erosão de direitos”.

“Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, emendou.

“Críticas injustas”

Ao contrário dos últimos anos, em que a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no STF serviu como plataforma para mandar recados políticos, neste ano Barroso voltou o discurso a temas da administração da Justiça. Usou o espaço para prestar contas de projetos em andamento e para apresentar a agenda de 2025.

Aproveitou também para fazer um desagravo ao Poder Judiciário. Barroso afirmou que os tribunais do Brasil estão entre os mais produtivos do mundo, mas têm sido alvo de críticas que classificou como “injustas” pelo custo que geram.

O Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante corresponde a 1,2% do PIB. A maior parte da despesa (82%) é para pagar salários de magistrados e servidores. Como mostrou o Estadão, juízes receberam até R$ 678 mil em 2024, muito acima do teto do funcionalismo público.

“Somos contra todo o tipo de abuso, e a corregedoria nacional de Justiça está atenta, mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, reagiu Barroso.

As declarações foram feitas em meio ao esforço do governo para avançar a PEC do corte de gastos que, entre outras medidas, prevê acabar com salários acima do teto no funcionalismo público.