TCU condena Deltan e Janot por uso de diárias e passagens na Lava Jato

A decisão cita irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da Lava Jato dentro do MPF (Ministério Público Federal): “Particularmente quanto aos valores despendidos com diárias, passagens e gratificações de desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade na aludida operação”.

O ministro Bruno Dantas foi seguido por todos os outros ministros. De acordo com ele, a condenação ocorreu pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”.

Na decisão, o TCU autoriza ainda o desconto parcelado das dívidas no salário de Beraldo Romão e no de Janot e também a cobrança judicial em caso de não pagamento. O tribunal determinou ainda o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República "para adoção das medidas que entender cabíveis".

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato adotando "modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos".

Dallagnol, na condição de líder da força-tarefa desde sua origem, foi condenado por ter participado "notória e ativamente de sua concepção no modelo escolhido e da escolha dos seus integrantes".

Já João Vicente Romão foi condenado por ter solicitado a constituição da força-tarefa "sem qualquer análise de custos que seriam incorridos durante os trabalhos, sem a proposição de qualquer limite para os valores a serem auferidos e sem a indicação de qualquer critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados".

Ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná neste ano. Em entrevista exclusiva ao R7 em julho, ele defendeu a Lava Jato e afirmou que faria um curso de preparação para aprender a lidar com a política.

Rodrigo Janot comandou a PGR de 2013 a 2017 e foi um dos principais apoiadores da Lava Jato, aprovando as investigações pelo núcleo do MP em Curitiba, que era comandado por Dallagnol. Em sua gestão à frente da PGR, Janot recomendou a abertura de inquérito sobre o envolvimento de mais de cem políticos citados na operação.

Em nota, a defesa de Dallagnol disse que vai recorrer ao Plenário do TCU com o objetivo de suspender a decisão da Segunda Câmara. O R7 tenta contato com Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo.