Lula encerra ato em memória do 8 de janeiro com veto ao PL da Dosimetria

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrou nesta quarta-feira (8) o ato em memória dos três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 com o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2025, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos golpistas e pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e reuniu autoridades dos Três Poderes, ministros de Estado, parlamentares, representantes do Judiciário e movimentos da sociedade civil. O evento marcou os três anos da invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Planalto.

Em discurso duro, Lula afirmou que os ataques de 8 de janeiro representaram uma agressão direta à democracia brasileira e foram resultado de uma tentativa deliberada de ruptura institucional, conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados inconformados com a derrota eleitoral.

“A democracia requer participação efetiva da população nas decisões do governo. Ela é o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, afirmou o presidente.

Lula destacou ainda que o projeto vetado afronta o princípio da responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e reforçou que não há espaço para anistia ou flexibilização de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Ao relembrar o contexto político que antecedeu os ataques, o presidente criticou discursos autoritários que voltaram a ganhar espaço no país nos últimos anos.

“Não faz muito tempo que lideranças do golpe defendiam a ditadura, eram favoráveis à tortura e zombavam dos torturados. Foi graças à firmeza das nossas instituições democráticas que todos tiveram direito a um julgamento justo, com ampla defesa e transparência”, disse.

Lula também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos, afirmando que a Corte resistiu a pressões políticas e saiu fortalecida.

“A prova mais contundente da democracia brasileira foi o julgamento dos golpistas pelo STF. A Suprema Corte julgou no estrito rigor da lei, não cedeu a ameaças nem a elogios. Sua conduta será lembrada pela história”, completou.

Ao final do discurso, o presidente foi categórico ao reafirmar o compromisso do governo com o regime democrático. “Não aceitaremos ditadura civil nem militar. O Brasil quer e continuará querendo democracia”, concluiu.

Após a assinatura do veto, Lula cumprimentou autoridades presentes no palanque, entre elas ministros de Estado, senadores, deputados federais, representantes do Judiciário e a primeira-dama Janja da Silva. Além disso, desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores.