‘Todos da organização criminosa sabiam que não houve fraude eleitoral’, diz PGR

Durante o julgamento da denúncia contra os 12 acusados de integrar o chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, a subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que representou o procurador-geral Paulo Gonet, reforçou nesta terça-feira (20) o pedido para que todos os denunciados se tornem réus e respondam formalmente a uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Especificamente em relação ao núcleo 3, a denúncia descreve — com base nos elementos colhidos na investigação — que seus integrantes, em sua quase totalidade militares, apoiaram e agiram efetivamente para viabilizar o golpe de Estado. Todos os que integravam a organização criminosa, desde o núcleo 1 até o núcleo 4, sabiam que não houve fraude eleitoral”, afirmou a subprocuradora.

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“A denúncia descreveu, em todos os detalhes, todo o desenrolar de fatos, que tiveram início em meados de novembro - com a reunião na residência do General Braga Netto - para o planejamento das ações de neutralização de autoridades”, acrescentou.

A partir desse encontro, segundo a PGR, o grupo começou a se movimentar para comprar celulares, nomear os alvos. “Em poder dos acusados, foram encontrados documentos contendo todo o detalhamento das etapas a serem seguidas para a concretização do golpe de Estado e também de como agir depois do golpe para legitimar a medida interna e externamente.”

Os envolvidos - 11 militares e 1 policial federal - são acusados de planejar e articular ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao movimento antidemocrático.

“Coube a esse núcleo a execução das ações coercitivas. Assim como o núcleo 4 da organização, tratava-se de um núcleo operacional. O núcleo 4 ficou responsável pelos ataques virtuais, a cargo do projeto do grupo, enquanto este ficou incumbido das ações de campo, que envolviam o uso de violência”, afirmou Cláudia.

Entre os crimes apontados pela PGR estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Este é o último grupo de investigados no inquérito que apura a organização e execução do plano golpista frustrado em 2022.

A expectativa é de que a denúncia contra o núcleo 3 também seja acolhida por unanimidade, conforme o padrão adotado pela Corte nas decisões anteriores. Com a finalização do julgamento da denúncia contra os quatro núcleos, só vai faltar a apreciação da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, que ainda sem data definida.

Denunciados
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva);
- Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Núcleos
Este é o quarto e último núcleo denunciado pela PGR no inquérito que investiga a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4. O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos; o núcleo 2 é composto por figuras como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; e o núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.