TSE retoma em 10 de março julgamento que pode cassar Cláudio Castro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 10 de março a volta do julgamento de um recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

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No ano passado, a relatora, ministra Isabel Galotti, votou para cassar o diploma do político e torná-lo inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

A ministra ainda fixou multa individual no valor de R$ 100 mil ao governador. Além das penalidades pessoais, Gallotti determinou a realização de novas eleições para o cargo.

Após o voto da ministra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele tem até 60 dias para devolver o caso a julgamento.

Acusações contra Castro
O TSE julga dois processos contra o governador que apontam abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022.

A defesa de Castro nega todas as acusações e afirma que não houve irregularidades nos atos do governo durante o período eleitoral.

As ações foram movidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pela coligação de Marcelo Freixo (PSB), que concorreu ao Governo do RJ em 2022.

Os processos questionam a conduta de Castro e do então vice, Thiago Pampolha, durante a campanha de reeleição — em maio deste ano, Pampolha renunciou ao cargo de vice-governador para ser conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

Entre as principais acusações, está o uso político da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Castro e Pampolha haviam sido absolvidos em primeira instância pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas o MPE recorreu ao TSE.

Fins eleitorais
Segundo o MPE, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com aumento expressivo de orçamento, criação de programas sociais sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento secreta, que teria incluído ao menos 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

Para o órgão, os recursos dessas contratações foram empregados para beneficiar a candidatura de Castro, configurando abuso de poder econômico e político.

Gallotti avaliou que há robustos indícios de irregularidade e chegou à conclusão de que os atos não foram mera irregularidade administrativa, caracterizando um esquema eleitoral.

Segundo ela, o quadro de evidências é “bastante diversificado e robusto quanto ao cometimento sistemático de gravíssimas irregularidades efetuadas no governo Cláudio Castro”.

A ministra disse ainda que houve “um articulado esquema de utilização indevida da máquina pública estadual com propósito de desequilibrar o pleito de 2022”.