Lei torna crime hediondo os maus-tratos contra animais com resultado em morte

O Projeto de Lei que torna os maus-tratos contra animais crime hediondo, quando resultar na morte do animal, acaba de ganhar regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL 2475/2025, que conta com o deputado Felipe Becari (União-SP) como um dos autores, altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e representa um grande avanço para a causa animal no país. A expectativa de Felipe Becari é que o Projeto de Lei entre em votação nas próximas semanas, dada a relevância do tema.

“Trabalho com resgate de animais há 15 anos e já resgatei mais de 5 mil animais. É inegável que os crimes de maus-tratos estão ganhando nos últimos anos contornos cada vez mais cruéis e precisamos frear esse movimento com a força da lei”, registra Becari.

Crimes como o praticado contra o cão Orelha, em Santa Catarina, no início do ano, e outros que passaram a ser noticiados desde então, provocaram o avanço na tramitação de diversas pautas relacionadas à causa animal. “Diversos deputados federais que nunca trabalharam pela causa passaram a olhar de forma mais sensível para a causa animal, o que pode beneficiar vários projetos vitais para a proteção e o bem-estar animal. Precisamos que esses PLs agora entrem na votação em plenário e a pressão popular é essencial para que isso aconteça”, registra o deputado federal.

Os crimes de maus-tratos contra animais são um forte indício de que o autor é capaz de migrar para outras práticas de violência, em especial a doméstica. A Teoria do Elo, desenvolvida por diversos pesquisadores e organizações desde a década de 1980, comprova que a crueldade contra animais está diretamente associada à violência contra mulheres, crianças e idosos, sendo os animais as primeiras vítimas em um ciclo de outros crimes brutais e violentos.

Tramitação sem prioridade
Felipe Becari ressalta que as pautas da causa animal nem sempre foram prioridade na Câmara dos Deputados. “A ‘bancada da proteção animal’ trabalha há anos para que os projetos de lei avancem nas Comissões e possam entrar em votação no plenário. Esta é uma reflexão importante neste momento. Já colocamos nos projetos tudo o que é possível fazer pela causa animal, sempre consultando desde protetores animais e ONGs, que sofrem na ponta, resgatando e amparando animais, até o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Mas infelizmente somos pouquíssimos lutando frequentemente pela causa, quando muito. E as pautas animais nunca foram prioridade para quase a totalidade dos deputados federais. Na estante, sempre ficam nas prateleiras mais abaixo”.

De acordo com o deputado federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) compreende a relevância das pautas da causa animal e se comprometeu, pessoalmente com Felipe Becari no começo dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano, a trabalhar para que os projetos de lei avancem. “Queremos que outros casos como o do Orelha não precisem acontecer para que a causa animal ganhe a devida importância para as votações na Câmara. São milhões de animais no Brasil que não podem aguardar tramitações de 13 anos, com a lei que proíbe o uso de animais em pesquisas cosméticas, para protegê-los”, reforça.

Brasil contra maus-tratos
Mais de 500 mil pessoas já assinaram a petição pública que pressiona a Câmara dos Deputados a pautar a votação do Projeto de Lei 752/2023, de autoria do deputado federal Felipe Becari. O PL visa a aumentar as penas dos crimes contra a fauna e tipifica mais de 20 condutas como crimes de maus-tratos. A campanha Brasil contra maus-tratos foi lançada por Felipe Becari no final de 2025 nas redes sociais.

Conheça PLs da causa animal
PL 27/2026
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.

PL 45/2026
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar as respostas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que pratiquem atos infracionais envolvendo maus-tratos, violência ou sofrimento imposto a animais.
PL 14/2026
Assegura a inserção nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais, ao bem-estar e proteção animal e a outros aspectos referentes à questão ambiental.

PL 767/2026
Permite a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.