CNJ forma maioria para abrir dois PADs contra desembargador aposentado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para abrir dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, que se aposentou após ser afastado por suspeita de venda de sentença, no âmbito da Operação Sisamnes. O julgamento virtual do CNJ, que termina nesta sexta-feira (7), já possui 9 votos acompanhando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ainda faltam 5 ministros votarem.  

Dirceu é acusado de prática de nepotismo, venda de decisão judicial e patrimônio incompatível com sua atuação como magistrado. Diante do afastamento e acusações, Dirceu decidiu se aposentar em junho de maneira proporcional. Porém, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o processo poderá seguir mesmo com o magistrado aposentado. E, caso seja culpado e condenado, o CNJ encaminhará o processo para a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá solicitar a perda da aposentadoria do desembargador e outras ações judiciais.  

A crise em torno do magistrado começou a se desenhar de forma contundente em 2 de março deste ano, quando a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o seu afastamento imediato das funções no TJMT. A medida foi motivada por indícios de enriquecimento ilícito e um esquema de venda de sentenças.

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Investigações baseadas na quebra de seus sigilos bancário e fiscal revelaram que o desembargador movimentou mais de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. O montante foi considerado pela Corregedoria completamente incompatível com os subsídios e rendimentos declarados de um membro da magistratura.

A situação do magistrado agravou-se significativamente no início de junho por conta da deflagração da Operação Gemini pela Polícia Federal. A ação policial jogou luz sobre as engrenagens do suposto esquema.

O ‘Irmão Gêmeo’  

O início do declínio de Dirceu dos Santos ocorreu quando o CNJ ainda analisava as trocas de mensagens envolvendo o advogado Roberto Zampieiri, assassinado em 2023. Nelas, o advogado cita o empresário Luciano Cândido Amaral, que atuaria como operador financeiro de Dirceu dos Santos, com pagamentos de boletos, transferências e vínculos societários. Em uma das mensagens, ele chegou a afirmar que ‘já estava resolvendo’ o pedido de liminar do advogado Bruno Castro, e acionou um contato de sua agenda como ‘Irmão Gêmeo’.

Ao analisar os dados de registro, o número telefônico estava cadastrado em nome do empresário Luciano Cândido Amaral, tendo a autoridade policial salientado que, em verdade, ‘a alcunha a ele atribuída no aparelho celular de Roberto Zampieri, muito possivelmente, referir-se-ia as iniciais do Desembargador Dirceu (‘IRMAO GEMEO - DD’).

Para a PF, Luciano atuaria como um elo financeiro e articulador para Dirceu, facilitando a movimentação de valores, a dissimulação de bens e a suposta comercialização de decisões judiciais, configurando indícios de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal identificou movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 3,2 milhões.

O dinheiro envolvia transferências injustificadas ligadas a grandes empresas do setor do agronegócio que possuíam disputas judiciais milionárias tramitando diretamente nas câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.