Barbárie compartilhada

Não falarei sobre a barbárie dos massacres entre facções criminosas rivais no interior de presídios brasileiros. Embora terríveis, tais acontecimentos não são surpreendentes. Afinal, trata-se de grupos de pessoas acostumadas a praticar crimes, que professam uma ideologia de violência e ódio, confinadas em precárias condições, em espaços superlotados, lado a lado com inimigos. O que se pode esperar, senão mais ódio, violência e crimes?
Falarei sobre outra barbárie, essa surpreendente, pelo menos para mim.
Refiro-me à avalanche de manifestações enlouquecidas, desencadeada nos meios de comunicação tradicionais e, principalmente, nas redes sociais, a partir da ocorrência das matanças nos presídios. Houve até quem comemorasse a chacina e reivindicasse mais massacres.
Os discursos rancorosos, vingativos, impiedosos e sarcásticos multiplicaram-se em centenas de milhares de curtidas e compartilhamentos. É nesse ponto que o fenômeno é chocante. É assombroso que pessoas razoavelmente instruídas, muitas delas sinceramente adeptas de religiões que preconizam valores de amor ao próximo, emprestem seus perfis nas redes sociais para veicular mensagens que disseminam mais violência, preconceito e ódio. É possível que alguns não percebam que, ao compartilhar uma manifestação de qualquer espécie, estão na prática endossando seu conteúdo e ampliando sua divulgação nas suas redes de relacionamentos familiares, afetivos e profissionais. No caso, estão comungando e espalhando a bile venenosa de valores culturais trevosos, medievais e truculentos.
Nem os mais fervorosos monarquistas contra-revolucionários franceses do século XVIII atacaram tão violentamente a ideia dos direitos humanos como alguns desses destemperados brasileiros de 2017. Parece que negar, menosprezar ou ridicularizar os direitos humanos tornou-se o grande consenso nacional e os que ousam elevar uma voz de ponderação e equilíbrio são sumariamente deletados, pichados como protetores de vagabundos e criminosos.
Há muitos que se intimidam com a algazarra reacionária. Eu não. Polêmicas não me assustam. Não persigo aplausos fáceis. Quanto maior minha adesão a uma causa, menos me impressiona o poder de fogo de seus opositores.
Por isso, reafirmo o que já disse em artigo aqui publicado em 2012. Sou um entusiasta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948, bem como de sua precursora, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da Revolução Francesa de 1789, cujo artigo primeiro é ‘Todos os homens nascem livres e iguais em direitos‘.
Sou contra a pena de morte, a prisão perpétua, a tortura e as execuções sumárias de suspeitos. Creio que todos têm direito a um julgamento justo e imparcial, em que possam exercer plenamente seu direito de defesa. Se condenados, sua pena deve ser cumprida em condições de dignidade. Isso vale para todos, sejam governantes corruptos ou sacerdotes pedófilos, homicidas ou assaltantes, traficantes de drogas ou fraudadores da previdência. Por mais maléficos que sejam os criminosos e por mais repugnantes que tenham sido os seus atos, tratá-los de forma cruel ou desumana a nós desumaniza, nos torna cúmplices e degrada como indivíduos e sociedade, debilitando a democracia e abrindo brechas para violações de outros direitos humanos, como as liberdades de opinião, expressão, crença e organização.
Vingança não é Justiça. Brutalidade não é sabedoria. Intolerância não é democracia.
Concordo que é importante aprimorar aspectos das normas de execução penal e fazer a crítica das políticas de segurança pública, a começar pela pantomina das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Mas em vez de compartilhar os ecos da barbárie, há que se estimular o debate sobre a universalidade dos direitos humanos, forjando uma cultura de respeito aos valores democráticos.

Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.