Decisão acertada

Os deputados estaduais apelaram ao bom senso e em comum acordo entenderam que essa não era a melhor hora de analisar adoção de pagamento de 13º salário e abono férias aos 24 parlamentares. Com isso, o estudo que estava sendo realizado pela Procuradoria do Legislativo foi arquivado. A Casa de Leis, que ainda não conseguiu recuperar totalmente sua imagem perante a sociedade, atropelaria a população com tal medida no momento de crise que vivemos. Dentro do Legislativo existem parlamentares que se posicionam totalmente defensores do servidor público, por exemplo. Como seria explicada tal atitude a esta categoria, caso fosse implementado na Casa mais benefícios aos deputados, enquanto a classe trabalhadora teve mudado o dia do seu pagamento, não recebeu a Revisão Geral Anual (RGA) integral em 2016, corre o risco de não receber em 2017 e ainda pode ter os salários congelados? Foi sábia a decisão dos deputados em sepultarem, pelo menos neste momento, esta discussão.

Depuração

O agora deputado estadual, Allan Kardec, acredita que o enfraquecimento pelo qual o Partido dos Trabalhadores passou em Mato Grosso, desde as eleições de 2010, serviu para “depurar” o quadro de filiados à legenda. Segundo o petista, só se manteve na sigla quem realmente se identifica com a ideologia da agremiação. Kardec aposta em um fortalecimento do partido para as eleições de 2018, agora que dois petistas ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa.

Aposta

O Sindicato Rural de Cuiabá apresentou ao governador Pedro Taques (PSDB) o projeto ‘Cuiabá é Agro’, que propõe ações para tornar a cidade a capital do agronegócio brasileiro. Entre as metas, está uma reforma estrutural no Parque de Exposições. Taques aprovou a ideia e lembrou que a iniciativa pode fomentar os setores hoteleiro, de serviços, entre outros. A expectativa é que aumente a arrecadação de ICMS.

Desgaste

A ideia é encontrar uma maneira para que não haja o congelamento de salários, que já é dado como certo, e trará um desgaste muito grande ao Governo e aos parlamentares que votarem a favor do projeto. O funcionalismo já se articula e não descarta greves.

Taxação do agro

Com a previsão de chegada do projeto relativo ao teto de gastos no Estado na Assembleia Legislativa, alguns deputados estaduais resolveram “desenterrar” a tese de taxação do agronegócio. Entre eles estão o petista Allan Kardec e o pessedista Leonardo Albuquerque.

Novos voos

A deputada Janaina Riva (PMDB) já começa a tentar emplacar seu projeto de se candidatar a uma vaga na Câmara Federal. Questionada se teria o desejo de chegar ao comando de alguma prefeitura, ela descarta a possibilidade neste momento e conta que está tentando convencer o presidente estadual do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, a avalizar seu projeto.

Poucas & Boas

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que peritos oficiais criminais e agentes penitenciários e socioeducativos tenham direito à isenção de ICMS decorrente da aquisição de arma de fogo, munição, colete à prova de bala e acessórios. A proposta foi apresentada através de emenda ao Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que prevê a isenção do imposto para policiais civis, militares e bombeiros militares, limitada a uma arma por profissional. ‘Além dos policiais civis e militares e dos bombeiros, entendo que peritos oficiais criminais e agentes penitenciários e socioeducativos também devem ter direito à isenção de ICMS, pois são profissionais que lidam com situações de perigo e têm a sua segurança ameaçada‘, ressaltou Maluf.

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Devido à eliminação dos processos, os interessados terão prazo de 45 dias a partir da publicação dos Editais para requerer as expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia de peças do processo, mediante petição direcionada à Comissão de Descarte de Processos do Jecrim. No requerimento deve conter a respectiva qualificação e demonstração da legitimidade do pedido. Segundo a coordenadora da Comissão de Descarte de Processos da unidade, Bernadete Teresinha Borges Pereira, inicialmente os processos serão picotados, em seguida irão para reciclagem. “Todos os papéis que são descartados vão para a reciclagem, um modo sustentável de reutilizar esses recursos porque reduz os danos ao meio ambiente”, explica.

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O Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim Cuiabá) irá realizar nos próximos dias, o descarte de mais de 60 mil processos. Nesta etapa serão eliminadas ações arquivadas até 31 de dezembro de 2011, de acordo com a tabela de temporalidade. A destruição dos documentos segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bem como, a tabela de temporalidade disponibilizada pelo CNJ e Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais nº 001/2016, 001/2017 e 002/2017, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9916 página 83 e nº 9944 página 562, do dia 20 de janeiro de 2017.