Bolsonaro inelegível, condenado e preso

“Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”. Bolsonaro, em discurso inflamado nas comemorações de 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista, em São Paulo.

“A minha palavra ao tirano Alexandre de Moraes: põe a mão em Jair Bolsonaro. Põe a mão nele. Põe a mão nele e tenta a sorte. O azar você já tem”. O senador Magno Malta (PL-ES) provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está usando tornozeleira eletrônica. Fonte: Correio Braziliense, 27/01/2025.

À medida que o tempo passa, vamos nos aproximando de um momento histórico que, com certeza, irá marcar o futuro do Brasil, quando o povo brasileiro, os eleitores, irão escolher, em 2026, democrática e livremente, através do voto depositado nas urnas eletrônicas, o Presidente da República, dois terços dos senadores, a totalidade dos deputados federais, estaduais e todos os governadores estaduais.

Uma nova configuração política e institucional poderá sair dessas eleições, marcando um novo tempo na história brasileira.

Desde pouco antes das eleições gerais de 2018, acentuando-se mais ainda nas eleições de 2022, o Brasil vive um clima de radicalismo, de intolerância, de acirramento político, eleitoral e ideológico.

Nas eleições de 2018, com Lula preso, o embate entre a Direita, mais especificamente a extrema-direita (o bolsonarismo), contra a esquerda e o chamado “centro democrático”, não golpista, foi bem acirrado, favorecendo a chegada de um deputado, até então apagado, pertencente ao chamado “baixo clero” no Congresso, Jair Bolsonaro, à Presidência da República.

Ao longo de seus vários mandatos como deputado federal, este novo líder da extrema-direita raivosa era identificado por palavras e discursos radicais de cunho extremista, machista, preconceituoso, defensor de torturadores e pronunciamentos inflamados indicando que tinha uma agenda radical de extrema-direita, com DNA bem próximo do nazifascismo, em todos os setores, como na economia, na gestão pública, nos costumes e em outros aspectos, principalmente no desmonte das políticas públicas voltadas aos pobres e excluídos, em vigor no Brasil há várias décadas.

Ao longo de seu mandato, radicalizou ainda mais o discurso, atacando a chamada “classe política”, contra o “sistema”, como se do mesmo não fizesse parte; com frequência, atacava as urnas eletrônicas, tentando desmoralizá-las como instrumento tecnológico seguro; mas seu alvo principal aos poucos foi sendo a esquerda e o Poder Judiciário, principalmente alguns de seus ministros, preferencialmente o Ministro Alexandre de Moraes.

Na metodologia da construção de cenários prospectivos, há um elemento crucial que é denominado de “fato ou fatores portadores de futuro”, ou seja, um fato ou fatos que, aparentemente, não estão no radar dos observadores políticos e com poder de modificar o futuro, mas que, de um momento para outro, surgem inesperadamente e aí têm o poder de modificar as tendências e de mudar o rumo da situação, algo que as “pesquisas” de opinião eleitorais não previram, mas que podem transformar completamente quando as urnas forem abertas.

Pois bem, mesmo que o período entre as duas eleições gerais, de 2018 e de 2022, tenha sido marcado por um fato inesperado que foi a pandemia da COVID-19, quando o mundo todo entrou em um período de “hibernação”, o governo Bolsonaro acabou sendo afetado profundamente, principalmente pelo negacionismo que o marcou, tornando-se responsável direta ou indiretamente pela morte de mais de 700 mil pessoas, a grande maioria evitável, diga-se de passagem, caso o mesmo tivesse tido outra postura diante daquele desafio, que não o negacionismo e a omissão.

Mas o “fato portador de futuro” que poucos ou quase ninguém imaginava e que não era identificado pelos “radares” dos partidos políticos e muito menos pelos institutos de pesquisa foi a reviravolta que aconteceu com a Operação Lava Jato, livrando Lula da cadeia em que esteve por 580 dias, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quase igual à que Bolsonaro iniciou recentemente a cumprir sua pena de 27 anos e poucos meses e alguns dias, inicialmente em regime fechado, em Brasília, depois de uns meses em prisão domiciliar, vigiado e usando tornozeleira eletrônica, até que tentou destruí-la, motivando sua prisão preventiva e, logo a seguir, o início do cumprimento da pena a quem foi condenado.

Enquanto Lula, impedido de concorrer a um terceiro mandato em 2018, preso, aguentou com altivez, sem sucumbir e jamais aceitando a acusação de que teria cometido crimes de colarinho-branco, diferente de Lula, Bolsonaro parece não ter a mesma força interior, apesar de sua “religiosidade” e com frequência tem dado sinais de fraqueza, com problemas psicológicos e de saúde física, situação que irá piorar à medida que for esquecido pelos seus “aliados”, como já está acontecendo.

Outro paralelo: enquanto esteve preso, Lula sempre teve apoio popular, partidário e de vários setores da sociedade brasileira. Bolsonaro parece que, aos poucos, está sendo abandonado, rifado por antigos aliados, simpatizantes e seguidores, principalmente por lideranças políticas às quais ele apoiou enquanto Presidente, figuras apagadas ajudando as mesmas a se projetarem no cenário político Nacional, como governadores, senadores e deputados federais que aos poucos parecem dispostos a colocarem os pés em outras canoas, deixando o “capitão”, o “mito” a ver navios e a purgar seus crimes no isolamento de uma cela prisional.

Aqui cabe um parênteses. A prova cabal deste abandono de Bolsonaro foi a sua escolha para que seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro, em fim de mandato, ao invés de concorrer à reeleição, seja o herdeiro do bolsonarismo, o que não agradou outros partidos de direita, como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP) e Novo, que estão pulando fora do barco e decidiram “lançar” candidatos próprios. Isto pode favorecer a vitória de Lula ainda no primeiro turno, como diversas pesquisas eleitorais estão indicando.

Conforme nota no site do Supremo Tribunal Federal – STF, a mais alta Corte do Sistema Judicial brasileiro, foi julgada uma ação que beneficiou Lula e, ao mesmo tempo, devolveu seus direitos políticos, condição necessária para que se tornasse novamente elegível e pudesse concorrer em 2022 como candidato a Presidente da República e emplacasse um terceiro mandato, fato histórico na vida Republicana do Brasil.

Vejamos o que dizia a referida nota em seu primeiro parágrafo, datada de 15 de abril de 2021: “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726”.

Naquele dia, tinha início o fim do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, que veio culminar com seu julgamento e condenação por vários crimes cometidos ao longo de um bom tempo, incluindo a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, contra um Presidente e Vice-Presidente Eleitos democraticamente e já empossados, atentados contra a democracia e o Estado democrático de direito, e liderar organização criminosa armada.

Existe um provérbio que diz “a história dá muitas voltas”, e mais, ainda, “hoje você está por cima, se cuide, amanhã poderá estar por baixo”; afinal, a vida é como uma grande roda gigante, hora as pessoas estão na volta de cima, hora estão na volta de baixo.

De acordo com matéria da CNN – Brasil: “Em setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por seis votos a um, o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT e a frente de esquerda) para disputar as eleições à Presidência da República naquele ano. O relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa”.

Esta decisão afastou Lula, que era franco favorito, das eleições gerais de 2018, obrigando uma reformulação de estratégia política eleitoral e a escolha de outro candidato que foi o ex-ministro da Educação e ex-Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que acabou sendo derrotado por Bolsonaro.

Mesmo derrotado, Haddad e os partidos da frente de esquerda aceitaram os resultados das urnas e Bolsonaro, presidente eleito, tomou posse e governou durante quatro anos, sem ameaças de golpe ou outras formas não democráticas do exercício da cidadania política e eleitoral.

Diante da manipulação e da teatralização da Operação Lava Jato e das condenações de Lula, com apoio da maior parte dos chamados grandes grupos econômicos, financeiros e da “mídia” tradicional, não foi difícil a “desconstrução” da imagem de Lula e, neste vácuo de poder, facilitar o avanço do radicalismo das hostes bolsonaristas de extrema-direita, com o apoio oportunístico de sempre do centrão e dos partidos de direita tradicional, favorecendo a construção da imagem de mito, ungido de Deus e o “messias” que poderia “consertar” o Brasil, livrar o país do perigo comunista (que jamais aconteceu, diga-se de passagem).

Fiz esta breve “resenha” dos acontecimentos políticos dos últimos anos que se seguiram ao “golpe” parlamentar que destituiu a Presidente Dilma do cargo de Presidente da República, abrindo caminho para o mandato-tampão de Temer, que, direta e indiretamente, pavimentou a ascensão da extrema-direita no Brasil, através da eleição de Bolsonaro.

Só assim, podemos entender a realidade que será vivida pelo Brasil e pelos brasileiros em 2026.

Uma coisa é certa: se Lula, depois de ficar preso durante 580 dias, conseguiu pelas vias judiciais anular suas condenações, recuperar seus direitos políticos e voltar a ser eleito, mesmo com Bolsonaro no poder, usando e abusando da “máquina” do governo, das estruturas do poder, imagina o que acontecerá em 2026, com a extrema-direita, principalmente Bolsonaro e sua família em uma “guerra” aberta contra governadores e outras lideranças e partidos do centrão e da direita “tradicional”: qual o resultado esperado, qual o recado que as urnas irão dar a quem tentou destruir a democracia, as instituições, o Poder Judiciário e a difamar e tramar contra as urnas eletrônicas?

De acordo com diversos Institutos de Pesquisas, a tendência que tem sido verificada é o fortalecimento da candidatura de Lula e o enfraquecimento de todas as demais pré-candidaturas de direita e extrema-direita.

Em breve, iremos debruçar-nos sobre dados das recentes pesquisas de opinião pública (pesquisas eleitorais), refletindo sobre a evolução desta corrida eleitoral e as tendências que as mesmas têm indicado ou estão nos indicando.

Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro-Oeste. E-mail: profjuacy@yahoo.com.br. Instagram: @profjuacy. WhatsApp: 65 9 9272 0052.