Municípios não podem pagar a conta sozinhos

A Marcha a Brasília terminou, mas a agenda municipalista não pode ser guardada na mala de volta para casa. O que se discutiu durante quatro dias na capital federal precisa continuar na rotina das prefeituras, nos gabinetes parlamentares e nas decisões do Governo Federal. Isso porque cada projeto aprovado sem fonte de custeio pode se transformar em menos investimento, mais pressão sobre a folha e maior dificuldade para manter serviços essenciais à população.

A 27ª edição da Marcha reafirmou a força do municipalismo brasileiro. Realizada de 18 a 21 de maio, a mobilização reuniu mais de 15 mil participantes e colocou prefeitos, prefeitas, parlamentares, ministros e representantes do Governo Federal diante de uma pauta objetiva: os municípios precisam ser ouvidos antes que novas responsabilidades sejam impostas.

Mato Grosso marcou presença com mais de 200 representantes. Prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, vereadores e técnicos se somaram aos gestores de todo o país para defender uma agenda comum, acima de diferenças partidárias ou regionais.

Entre os principais pontos levados pela Associação Mato-grossense dos Municípios está o alerta sobre 14 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que podem gerar impacto anual de R$ 5,1 bilhões apenas para os municípios de Mato Grosso. São propostas que tratam de pisos salariais, aposentadorias especiais e ampliação de serviços nas áreas de educação e assistência social.

As demandas são legítimas e merecem respeito. O problema está em transferir a conta para as prefeituras sem garantir os recursos necessários. Nenhum gestor municipal é contra valorizar categorias ou ampliar direitos. Mas não é possível aprovar novas despesas sem dizer de onde virá o dinheiro.

Essa é a questão central. O município é onde a política pública acontece. É na cidade que o cidadão procura atendimento de saúde, vaga na escola, transporte, assistência social, obras, iluminação, limpeza urbana e resposta rápida em momentos de crise. Quando o orçamento municipal é pressionado por obrigações sem custeio, quem sente primeiro é a população.

Por isso, o municipalismo não pode parar. Ele não se resume a uma grande mobilização anual em Brasília. Precisa estar presente todos os dias, no acompanhamento de projetos, no diálogo com a bancada federal, na orientação técnica às prefeituras e na cobrança permanente por equilíbrio federativo.

As reivindicações do movimento municipalista foram levadas ao Governo Federal e às presidências da Câmara e do Senado. O objetivo foi mostrar que uma mesma decisão tomada em Brasília produz efeitos diferentes em cidades pequenas, médias e grandes, especialmente naquelas com baixa arrecadação própria.

A Marcha também mostrou que a união dos municípios é uma das formas mais efetivas de defender a população. Quando prefeitos se organizam, eles não defendem apenas as administrações municipais. Defendem a capacidade de entregar serviços, manter investimentos e planejar o futuro das cidades.

Agradecemos aos representantes de Mato Grosso que estiveram em Brasília e somaram suas vozes a esse movimento nacional. Mas o trabalho continua. O Brasil real começa nos municípios. E, se queremos um país mais justo, é preciso garantir que as cidades tenham condições de cumprir aquilo que a população espera e merece.

Hemerson Maninho é ex-prefeito de Colíder e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).