Sonegação, uma concorrência desleal.

A sonegação fiscal é uma prática ilegal que não só lesa o erário, mas também desestabiliza o mercado, penaliza o empreendedor honesto e prejudica toda a sociedade. Em qualquer ambiente de mercado minimamente saudável, espera-se que a competição entre empresas ocorra com base na qualidade do serviço ou bem, na eficiência operacional e na inovação. No entanto, essa lógica é profundamente distorcida quando alguns agentes econômicos decidem operar à margem da legalidade, sonegando tributos e burlando suas obrigações fiscais.

A sonegação não é apenas um crime contra o Estado, ela é também uma injustiça contra os empreendedores que atuam de forma íntegra. Ao reduzir artificialmente seus custos por meio da evasão fiscal, o sonegador consegue oferecer preços abaixo do mercado, manipular margens e conquistar fatias indevidas da clientela. Isso cria um desequilíbrio que corrói a confiança no ambiente de negócios e sufoca quem segue as regras do jogo.

Além disso, a prática de sonegar costuma estar ligada a outras estratégias ilícitas, como o uso de empresas de fachada, triangulações fraudulentas e blindagens patrimoniais ilegais. Essas estruturas não apenas inviabilizam a justa concorrência, como também dificultam a recuperação de créditos tributários e a responsabilização dos infratores.

Mais do que repressão, é necessário construir uma consciência social acerca dos inúmeros prejuízos causados pela sonegação fiscal. Como já destacado em artigos anteriores, esse não é um crime sem vítima e tampouco se limita a afetar apenas o Estado e sua capacidade arrecadatória.

Combater a sonegação é também proteger o empreendedorismo sério, a economia local e os empregos gerados por quem atua com responsabilidade. A atuação conjunta entre órgãos de investigação e administração tributária, como vem ocorrendo de forma assertiva Mato Grosso é essencial para desarticular essas redes e restaurar o equilíbrio dos mercados.

Tenho afirmado e insistido que a sonegação é um mal que impacta diretamente a sociedade como um todo: ela reduz os investimentos em saúde, educação e segurança, encarece os serviços públicos, alimenta desigualdades e empurra para a informalidade milhares de empreendedores que não conseguem competir em condições desiguais.

É urgente desfazer a falsa narrativa de que sonegar é “apenas uma forma de sobrevivência”, e reforçar que se trata de uma prática que prejudica o coletivo e enfraquece os pilares de uma economia justa, sendo portanto uma das espécies mais graves de concorrência desleal existentes no mercado.

Walter de Melo Fonseca Júnior é delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (DEFAZ).