Ferrovia até Cuiabá e região Oeste de Mato Grosso

Diante dos desafios socioambientais, em especial a crise climática, o Brasil não deve mais incentivar o rodoviarismo e o uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão). Esses combustíveis são responsáveis por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa, degradam o meio ambiente, poluem o ar, afetam a saúde humana e elevam os custos de transporte e logística (tanto de cargas quanto de passageiros). Essa situação torna a economia nacional e regional menos competitiva em comparação com o restante do mundo, que há muito tempo substitui o modal rodoviário, obsoleto e antieconômico, por outros mais modernos, sustentáveis e eficientes. Nesse cenário, as ferrovias e veículos urbanos sobre trilhos, elétricos, estão cada vez mais presentes globalmente, contribuindo para uma justa transição energética.

Poucas pessoas em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e Região Oeste do Estado sabem que a tão sonhada Ferrovia Senador Vuolo, conforme os planos e ações da concessionária e de grande parte das lideranças políticas, econômicas e sociais de Mato Grosso, não chegará a Cuiabá e à Região Oeste do nosso Estado, a menos que a população lute por isso.

Os interesses tanto da Concessionária quanto de muitos líderes políticos, sociais e econômicos são outros e não contemplam o desenvolvimento e a pujança de nossa Capital e das regiões mencionadas anteriormente. O objetivo dessas lideranças é fortalecer as regiões Norte e Leste do Estado, visando uma futura divisão de Mato Grosso. Por isso, de forma semelhante ao que ocorreu com Mato Grosso do Sul, a construção de uma base sólida de infraestrutura faz parte desse jogo estratégico.

É estranho que, no caso dos políticos, inúmeros deles que recebem votação significativa em Cuiabá, Várzea Grande, Baixada Cuiabana e Região Oeste de Mato Grosso — o maior colégio eleitoral do Estado — não se empenhem, assim como o empresariado cuiabano e regional, para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e a toda a Região Oeste do Estado.

Se isso ocorrer, estaremos fadados a fazer parte de mais um “vale dos esquecidos” em Mato Grosso, como já acontece em alguns municípios e regiões do Estado, onde a pobreza e a falta de dinamismo econômico são a característica marcante.

É interessante notar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos (hoje deputado estadual - PSD), do qual fui Coordenador Geral à época, transformado na Lei Complementar 150, de 29 de Janeiro de 2007 (prestes a completar 19 anos e ainda em vigor), elaborado de forma participativa e democrática, buscou inserir Cuiabá no contexto de sua influência micro e macrorregional (estadual) como capital do Estado, sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de todos os organismos federais existentes em Mato Grosso e de um empresariado pujante.

Além disso, destacava na época a importância econômica do maior aglomerado urbano constituído por Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ao incluir, além da Capital e de Várzea Grande, também os Municípios de Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger. Isso aumenta a importância econômica, política e social desta região, não como mais um “vale dos esquecidos” (como querem alguns), mas sim como uma macrorregião de importância estratégica tanto para o desenvolvimento de Mato Grosso quanto do ponto de vista estratégico nacional, seja em relação aos Biomas PANTANAL e CERRADO, seja quanto à Integração Sul-Americana (com o Norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia) e como mais uma alternativa de “saída” para o Pacífico, onde estão as economias mais dinâmicas da atualidade mundial e com as quais o Brasil mantém um importante comércio internacional.

O Artigo 6º do citado Plano Diretor estabelece que: “A estratégia de valorização de Cuiabá como polo regional de desenvolvimento tem como objetivo geral orientar as ações do governo e dos diferentes agentes da sociedade para a promoção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INTEGRADO DA REGIÃO”.

Dentro desta perspectiva e dimensão estratégica, o Artigo 9º da Lei do Plano Diretor de Cuiabá inclui diversas diretrizes gerais e inúmeras diretrizes setoriais ou específicas. Inclusive, cria o Sistema Municipal de Planejamento, para que as ações do governo municipal estejam integradas e articuladas com as ações dos Governos Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, em todos os setores: econômico, social, ambiental/ecológico e político, racionalizando e maximizando a aplicação dos recursos, principalmente os orçamentários (públicos). Além disso, o sistema deve ser a bússola que orienta os investimentos e as ações dos diversos setores, em especial do empresariado e da sociedade civil organizada.

Vejamos o que estabelece o Artigo 9º do Plano Diretor de Cuiabá: “Constituem diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico do Município, cabendo à Prefeitura Municipal de Cuiabá: I...II...VII “promover ações que garantam o suprimento energético necessário ao incremento dos parques industriais, o aproveitamento hidroviário da Bacia do Rio Cuiabá, a construção da ferrovia até Cuiabá e a prestação dos serviços e dos domicílios do Município”.

Ao todo, são 31 Diretrizes Gerais e mais de 200 Diretrizes Específicas para servirem de base tanto para sucessivos PPAs (Plano Plurianual), LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Lei Orçamentária Anual), que já foram “elaboradas” ao longo desses quase 20 anos, desde que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico foi aprovado, sancionado e transformado em uma Lei Complementar. Contudo, lamentavelmente, pouco ou quase nada foi seguido e observado por sucessivas gestões municipais, que sempre se valem da improvisação, do imediatismo, do voluntarismo, da descontinuidade de ações governamentais e da total falta de integração de ações entre as diferentes instâncias governamentais e, destas, com a iniciativa privada e as organizações não governamentais.

Diante disso, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que ao “deixarem de lado” a racionalidade do planejamento como instrumento fundamental na definição e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, nossos governantes são responsáveis direta ou indiretamente pelos problemas e, enfim, pelo caos que Cuiabá e toda a região de seu entorno, a Baixada Cuiabana, têm enfrentado e continuam enfrentando em todas as dimensões e setores.

Em boa hora coube à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) criar um Grupo de Trabalho integrado por docentes de diferentes áreas para colaborar com esta luta e elaborar um estudo técnico bem fundamentado. Este estudo deverá servir de base para que esta obra vital e estratégica — tanto para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para o Pantanal, para Cáceres e Região Oeste de Mato Grosso, quanto para o Brasil em sua estratégia de integração Sul-Americana — seja incluída no PAC e demais programas do Governo Federal. Assim, será possível corrigir esta distorção e evitar que um verdadeiro crime seja cometido contra o verdadeiro polo dinâmico de nosso Estado.

Esta região do Estado, que não pode ser marginalizada e “esquecida” (como desejam algumas pessoas e grupos econômicos que buscam uma hegemonia política e econômica), precisa de muita mobilização para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e a toda a Região Oeste de nosso Estado.

Oxalá nossos representantes na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e prefeituras dessa região, bem como do Executivo Estadual, empresariado e lideranças em geral, acordem desta letargia e omissão e participem da luta em prol da Ferrovia e de um grande programa de desenvolvimento regional, que será um divisor de águas no transporte de cargas e de passageiros, principalmente no âmbito regional.

Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052