Governo lança sistema unificado para integrar dados sobre infância e adolescência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu o Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). A nova plataforma unificada tem como objetivo consolidar dados, aperfeiçoar o atendimento e fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

O Sipia passa a integrar três módulos: o Sipia-CT (Conselho Tutelar), o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). A proposta é permitir a coleta, cruzamento e análise de informações, padronizando o registro de atendimentos e encaminhamentos em casos de violação de direitos.

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Segundo o texto da portaria publicada nesta quarta-feira (16), o sistema servirá como ferramenta de gestão e monitoramento de políticas públicas, além de subsidiar gestores, conselhos e operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os objetivos, estão a integração de redes e sistemas de dados, o registro de medidas de proteção e a produção de relatórios e indicadores.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será responsável pela gestão do Sipia, incluindo a autorização de usuários, capacitação de profissionais, suporte técnico e formalização de parcerias para o uso da ferramenta.

Cada módulo terá áreas específicas de acesso, com níveis de sigilo definidos. O Sipia-CT, por exemplo, será usado por conselheiros tutelares e outros profissionais da rede de proteção, enquanto o Sinase registrará dados de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Já o PPCAAM terá áreas restritas para o monitoramento de casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, sem qualquer disponibilização pública de dados.

A medida entra em vigor imediatamente e, conforme a portaria, não implicará em aumento de despesas, sendo custeada com recursos já previstos no orçamento federal. O uso do sistema será gratuito e vedado para fins comerciais ou financeiros.