Sindicato pede afastamento de secretário por possível destruição de provas

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG/MT), solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o afastamento do Secretário de Gestão e Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra, por possível embaraço para aquisição de provas para a investigação das supostas irregularidades na cobrança de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado.  

O pedido ocorreu após o delegado Rogerio da Silva Ferreira, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), ter notificado o secretário solicitando informações sobre a troca do sistema de gestão de consignações, que pode ter prejudicado a manutenção das provas das irregularidades nos descontos, e a capacidade dos servidores de se protegerem contra fraudes.  

A mudança do sistema SCC/CIP para o ConsigFácil, da empresa Fácil Tecnologia, é apontada como a causa do desaparecimento de provas essenciais para a investigação de crimes contra as relações de consumo, estelionato, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  

Após notificação do Sinpaig, a Decon comunicou a Seplag questionado se o processo de substituição do sistema de gestão de consignações contempla mecanismos formais e técnicos de “preservação integral dos dados e metadados existentes no sistema anterior, incluindo logs auditoria, trilhas de acesso, históricos de alterações, registros de IP e usuário, contratos, termos de autorização, comprovantes de crédito e quaisquer arquivos associados às operações de consignação, em especial aqueles que possam guardar pertinência com investigações de natureza penal ou administrativa em curso, ou futuras”.  

A notificação ocorreu em dezembro e ainda não teria sido respondida. Para o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, o resultado da troca de consignações “embaraça tudo, dificulta a produção de provas e cria uma série de dificuldades para os servidores inclusive acessarem as suas consignações. É um absurdo e o secretário precisa responder por isso”, disse.  

O sindicato apresentou um novo ofício, assinado no dia 27 de janeiro de 2026, comunicando o descumprimento da determinação policial. No ofício, o sindicato também solicita o encaminhamento urgente dos fatos ao Ministério Público Estadual (MPE), especificamente à 6ª Promotoria de Justiça Criminal e à Promotoria de Justiça Cível da Capital, para que tomem as providências cabíveis, incluindo a possibilidade de medidas judiciais para auditoria do sistema ConsigFácil e interrupção de descontos indevidos.  

Além disso, pede uma nova notificação à SEPLAG/MT para que apresente o laudo técnico de migração que ateste a integridade do acervo de dados do antigo sistema SCC/CIP.

Outro lado

Por meio de nota, a Seplag afirmou que mudança no sistema de gestão dos consignados cumpre uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), substituindo o sistema da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) que não atendia aos requisitos de transparência e validação pelo servidor. A utilização do ConsigFácil não gera custo algum para a Administração Pública.

"Ressalta-se que antes da migração, a Seplag solicitou formalmente à CIP a entrega integral, auditável e rastreável de todo o histórico de dados. Esses arquivos encontram-se sob guarda da Secretaria e já estão em fase avançada de implantação e conciliação no novo sistema", afirmou.

A secretaria ainda afirma que a transição para o sistema ConsigFácil ocorreu com total segurança e rigor técnico.