STJ é notificado sobre ação de empresa de Trump contra Alexandre de Moraes

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido no país americano pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.

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Trata-se de uma espécie de carta rogatória, que, no Brasil, só pode ser cumprida pelo presidente do STJ. Caberá ao ministro Herman Benjamin decidir como proceder e, na prática, informar oficialmente Moraes sobre a ação.

A Trump Media & Technology Group e a Rumble acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil, em decisões tomadas no contexto das investigações sobre disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado.

Segundo as companhias, essas ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além de contestarem as medidas em território brasileiro, Trump Media e Rumble pedem à Justiça americana que as decisões do ministro sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos.

As empresas também alegam ter sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio em razão das determinações.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble.