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Aposentados que necessitam de assistência permanente têm direito a adicional de 25%

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OTMAR DE OLIVEIRA

OTMAR DE OLIVEIRA

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de assistência permanente de terceiros possuem o direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido na aposentadoria por invalidez. A Lei 8.213/91 garante o benefício intitulado como auxílio-acompanhante a todos os aposentados nesta modalidade que necessitam de apoio para tarefas cotidianas como tomar banho, ir ao banheiro, fazer a refeição, ir ao mercado, entre outras atividades. Especialistas ressaltam que outros segurados aposentados, mesmo que não sejam inválidos, mas que necessitam de um acompanhamento permanente conseguem obter o benefício na Justiça.

 

Exemplos de situações que dão direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% são os de aposentados acometidos de cegueira total, alienação mental, perda de membros, doenças que exigem permanência contínua em leito, entre outras, assim como os casos de segurados que estão internados em casas de repouso.

 

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João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que é necessário que o segurado agende uma perícia médica na autarquia federal, por meio do site e aplicativo “Meu INSS” ou do telefone 135, para comprovar que possui direito ao aumento do benefício.

 

“No momento de pandemia, não estão ocorrendo as perícias e o aposentado deve aguardar a reabertura das agências (prevista para o dia 24 de agosto). O benefício já pode ser requerido desde o momento do pedido da aposentadoria por invalidez, não necessitando realizar duas perícias e informando desde o início ao perito que necessita de um cuidador”, orienta.

 

Caso o pedido seja negado pelo INSS, o aposentado tem como alternativa procurar a Justiça para garantir o seu direito. “Este método judicial é utilizado muitas vezes tendo em vista a grande recusa de ter concedido este adicional de forma administrativa”, acrescenta Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

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