Após protestos, famílias são notificadas sobre decisão de desocupar casas

Ocupando imóveis há mais de um ano, os moradores do residencial Jonas Pinheiro III, na região do bairro Altos da Glória em Cuiabá, realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (12) para regularização do empreendimento e reivindicar sua permanência no local, após novo comunicado de reintegração de posse.  

Moradores informaram ao que receberam ordem judicial de despejo para ser cumprida na terça-feira (16). Diante do documento da Justiça, policiais militares estão comunicando sobre a saída obrigatória das casas. O fato tem gerado revolta entre os moradores. 

O projeto, que faz parte do PAC 2  e do Programa Minha Casa Minha Vida, foi iniciado a cerca de 6 anos, porém não foi concluído. A empresa responsável pela obra entrou com pedido de falência e recuperação judicial em 2018. Atualmente, 379 famílias ocupam as casas e cobram um posicionamento dos órgãos públicos.   

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João Vieira

 

Moradores relatam que o lugar estava abandonado, sendo depredado por pessoas quen entravam no local para roubar materiais das construções. “Estava só mato até o teto das casas, sem fiação de energia, sem caixa d´água, porque pessoas estavam invadindo e roubando tudo. Nós ocupamos, limpamos o local, promovemos melhorias e agora não é justo virem com ordem de despejo, liminar, para tirar o povo daqui. A construtora quer reivindicar uma coisa que eles abandonaram”, afirmou Sheila Carvalho.   

A assistente social Shirley Pereira, que está no local há um ano, ressalta que à época da ocupação, as famílias viviam em situações precárias em outras moradias e viram no residencial uma oportunidade de terem uma vida digna. “Queremos que as autoridades olhem para nossa situação no residencial. Pedimos que a sociedade veja a nossa luta. Alguns políticos têm se sensibilizado com a nossa causa e estão se mobilizando para conseguirmos a regularização”.   

João Vieira

 

Segundo ela , os ocupantes do residencial não têm condições de bancar moradias, pagar aluguel. “Nós não queremos nada de graça. Todos temos a intenção de pagar as parcelas referentes ao valor de ocupação do imóvel, legalizar a permanência. Só não podemos é sair e enfrentar os custos altíssimos de moradia. Temos famílias com 5, 6 pessoas morando na casas. São grávidas, bebês, crianças, idosos, alguns deficientes".   

O presidente da Associação dos Moradores, Jesus Honorato, relata que a assessoria jurídica da entidade irá se reunir com as famílias no final de semana com o objetivo de encontrar uma alternativa.

João Vieira

 

“Vamos verificar as formas legais e definir as medidas jurídicas a serem tomadas, para que não sejamos ainda mais penalizados”.   

De acordo com ele, a ideia é fazer com que os moradores ganhem judicialmente o direito de permanecer na área, mesmo que as obras continuem.   

O residencial  

O Jonas Pinheiro 3 foi idealizado por meio de um convênio Prefeitura de Cuiabá, Caixa Econômica Federal e Construtora Lumen com o objetivo de abrigar famílias de diversas regiões de Cuiabá, que seriam selecionadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

João Vieira

 

O executivo municipal efetuou a doação da área para que fossem erguidas as casas com a intensão de cumprir constitucionalmente do direito à moradia de famílias que estavam em áreas de riscos e ainda implementar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas com a demolição das casas construídas irregularmente.

Ao todo foram investidos cerca de R$ 30 milhões com recursos da Caixa, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e expectativa era de que as casas fossem entregues em 2014.   

A questão chegou no ano passado à justiça que concedeu liminar de reintegração de posse à construtora, porém a assessoria jurídica da Associação dos Moradores do Jonas Pinheiro 3 entrou com recursos, ganhando mais prazos para a desocupação.  

“Não é justo que a empresa, que já recebeu milhões de recursos públicos e não cumpriu com o contrato, recebe de volta uma área pública, que possivelmente entrará nas negociações para pagamento de suas dívidas”, afirma.

A prefeitura informou que o executivo passa a ser responsável pelo emprendimento após a entrega das obras. O não conseguiu contato com a assessoria da construtora.