Cuiabá garante pagamento de insalubridade a servidores da Saúde

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se nesta terça-feira (31) com representantes de sindicatos dos servidores municipais para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e da polêmica revisão do adicional de insalubridade. No encontro, o gestor reforçou o compromisso de acelerar as tratativas do PCCS ainda este ano e assegurou o cumprimento da decisão judicial que suspende o corte nos percentuais de insalubridade da saúde.

Abilio explicou que a prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a liminar no momento do fechamento da folha salarial. Por isso, garantiu que os valores afetados serão restituídos aos servidores por meio de uma folha complementar, assim que houver a formalização da Justiça.

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“Assim que formos notificados, vamos cumprir a decisão e garantir que nenhum servidor seja prejudicado”, afirmou o prefeito, ressaltando a busca por segurança jurídica nos atos administrativos.

A reunião contou com a participação de representantes dos odontólogos e de servidores do Centro de Zoonoses, que apresentaram questionamentos sobre os novos laudos técnicos e as condições de trabalho das categorias. A gestão municipal se comprometeu a manter o canal de diálogo aberto para analisar as demandas específicas de cada setor.

Entenda o caso
A revisão do adicional de insalubridade atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público. Os laudos, elaborados por especialistas em segurança do trabalho, sugeriram a atualização dos critérios, o que gerou protestos dos profissionais da saúde nos últimos dias devido à redução nos proventos.

Diante do não pagamento dos valores, servidores da Saúde protestaram em frente ao Palácio Alencastro, na segunda-feira (30) e o prefeito disse que buscaria solução para a demanda.

Como encaminhamento da reunião, além de confirmar o pagamento via folha complementar, a prefeitura informou que seguirá avaliando medidas para garantir aos servidores o direito de contestação e maior transparência no acesso aos laudos técnicos que embasaram as mudanças.