Atos infracionais se agravam e sistema de vagas já ‘entope’

Enquanto o número de ocorrências policiais envolvendo adolescentes de 12 a 17 anos em conflito com a lei aumentou 7,52% entre os anos de 2024 e 2025, saltando de 6.590 para 7.086 em Mato Grosso, o número de vagas para internação no sistema socioeducativo não foi ampliado e é insuficiente para abrigar os adolescentes que cometem atos infracionais gravíssimos, grande parte relacionados a atuação em facções criminosas. O cenário é caótico e a situação é gravíssima, assegura a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, que atua na 19ª Promotoria Cível Infância e Juventude de Cuiabá.

Ela garante que apesar dos avanços nos últimos 10 anos, o número de vagas ainda é insuficiente para atender a demanda real existente no Estado.

“O que se observa atualmente é um aumento expressivo da gravidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes, inclusive com envolvimento em crimes extremamente violentos, como homicídios, tentados e consumados, torturas e atuação vinculada a organizações criminosas. Trata-se de um fenômeno presente em todo o Estado, atingindo tanto municípios com alto Índice de Desenvolvimento Humano quanto aqueles em situação de maior vulnerabilidade social”, cita a promotora.

Daniele Crema reforça a gravidade da situação enfrentada atualmente no sistema socioeducativo da Capital e a urgência da inauguração da unidade masculina.

“Em Cuiabá, recebemos adolescentes do estado todo, e como não houve ampliação das vagas, atualmente os socioeducandos estão em um local provisório e inadequado. Além disso, a falta de ampliação do espaço impede que novas vagas sejam ofertadas para adolescentes que cometeram atos infracionais graves. É um cenário caótico”. A capacidade de internação na unidade masculina é de 40 vagas e 30 no feminino.

Na terça-feira (24) a unidade masculina estava com ocupação total das vagas e na feminina haviam 23 adolescentes internadas. O número ideal de vagas deve observar os parâmetros técnicos e legais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que exige a inauguração urgente da nova unidade masculina e a ampliação da estrutura existente, aponta Daniele Crema.

Em reunião realizada com membros do Ministério Público e o novo secretário de Justiça do Estado, na quinta-feira (26), a informação é de que foi expedida ordem de serviço para o término da reforma do Centro Masculino de Cuiabá, com prazo de 30 dias para conclusão das obras, com previsão de inauguração para os próximos meses.

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