Cinco escolas particulares de Cuiabá negaram matrícula para criança com Síndrome de Down

A veterinária Débora Jardina expôs nesta manhã de terça-feira (21), durante programa Encontro com Fátima Bernardes, que cinco escolas particulares de Cuiabá negaram matrícula para sua filha, Maria Eduarda Jardina. Com apenas 12 anos, as unidades de ensino alegaram que não tinham preparação ou instrução para inclusão de alunos com deficiência.

Segundo contou, sua filha tem Síndrome de Down, também chamada de Trissonomia 21. A pequena já estudou em três escolas regulares, em São Paulo, Botucatu (SP) e agora em Indaiatuba, no interior de São Paulo.

Recentemente, Débora teve uma oportunidade de se mudar para Cuiabá. A primeira coisa que fez, diante da possibilidade de mudança, foi procurar escolas para matricular Maria Eduarda  no 6º Ano.

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Entretanto, se surpreendeu negativamente ao receber um não das unidades particulares que procurou. As escolas procuradas foram a Escola Adventista Centro América, Escola Livre Porto, Unicus Global Education, Colégio Master unidade Alvorada e Colégio Notre Dame de Lourdes.

“Era como eu tivesse retrocedendo a muitos anos, em que não tivesse regulamentação para que os alunos com deficiência tivessem direito em matriculas regulares”, relatou.

“As escolas não estavam preparadas. Quando eu cheguei e perguntava pra escola como era a inclusão de um aluno com deficiência, a escola [dizia] 'ah, não temos, não fazemos. A gente tem nossa programação, já fazemos nossos cursos que estão na programação e realmente não temos alunos nessa condição, mas você fique a vontade’”, desabafou.

Além da falta de inclusão, a mãe detalha uma “má vontade” por parte das escolas de se atualizarem e passarem a incluir alunos com deficiência. Ainda de acordo com Débora, ela sentiu que a criança não era bem-vinda.

“Mesmo sem entender como funciona a burocracia e a questão regulamentar de uma escola, eu entendi que minha filha não era bem-vinda. E eu acho que não é que não sabemos como lidar, e a gente tem disponibilidade para aprender”.

Até mesmo não indicaram uma visita, para que sua filha pudesse pelo menos conhecer o ambiente.

“Aqui é uma escola de alunos sem deficiência. Em nenhum momento eles cogitaram da Duda conhecer a escola, pra saber se a Duda vai gostar daquele ambiente. Os pais que tem filhos com deficiência ficam sempre reféns, 'nossa, tomara que meu filho seja aceito’”.

Segundo o artigo 8º da Lei 7.853/89, escolas públicas e particulares não podem negar a matrícula de um aluno com deficiência. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

Outro lado
A reportagem entrou em contato com as unidades escolares citadas, entretanto, mas ainda não obteve resposta de quatro delas até o fechamento dessa matéria. Assim que encaminhada à redação, a nota será acrescentada. No caso, a Escola Adventista e Livre Porto se manifestaram. Veja as notas na íntegra:

Nota de Esclarecimento - Colégio Adventista Centro América

O Colégio Adventista Centro América lamenta a situação enfrentada por Débora Jardina e deseja esclarecer quaisquer equívocos. A unidade de ensino garante que em momento algum se recusou a fazer a matrícula da filha de Débora ou agiu de forma discriminatória.

O colégio foi procurado por Débora no dia 14 de junho de 2021. Na ocasião, foram sanadas todas as suas dúvidas sobre o atendimento oferecido pela unidade de ensino para alunos com deficiências e convidada também a conhecer a estrutura e as dependências do colégio, mas ela entendeu que não era necessário.

Na mesma data, por volta da hora do almoço, a coordenação da unidade fez contato via WhatsApp com a Débora mencionando que estava aguardando um retorno para iniciar o procedimento padrão de matrícula e até encaminhou um arquivo em PDF com a lista de materiais escolares. No entanto, não obteve respostas de Débora.

O Colégio Adventista Centro América reforça que todos os alunos são atendidos em suas necessidades dentro dos limites daquilo que cabe ao ensino regular, a fim de assegurar o direito fundamental da criança à educação, bem como a qualidade do serviço prestado.

A unidade de ensino atende atualmente 33 alunos com diferentes tipos de deficiências, obedecendo às Portarias da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a organização e funcionamento da rede educacional.

A Rede Adventista de Educação tem compromisso com o valor constitucional da igualdade, presente nos mais de 120 anos de Educação no Brasil e nos quase 80 anos em Mato Grosso.

Livre Porto

A respeito de sua indagação “se a escola vai se manifestar”, “sobre a matéria veiculada no programa Encontro com Fátima Bernardes”, temos a dizer que nossa escola, desde sua fundação, há 32 anos, atende a todos os procedimentos legais dos órgãos oficiais da Educação, assim como reafirmamos que temos dois alunos com necessidades educacionais especiais, na referida turma, conforme a Resolução Normativa nº 001 – 2012 – CEEMT, em seu artigo 13, inciso IV, alínea “d”.

Atenciosamente,

Ana Maria F. S. Pagliarini
Escola Livre Porto Cuiabá
Diretora-Geral

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