Cuiabá revoga taxa de lixo a pequenos geradores; entenda

Foi revogada, nesta quinta-feira (24), a Taxa de Lixo cobrada mensalmente nas tarifas de água dos moradores de Cuiabá. Com isso, a partir de agosto não será permitido mais a cobrança aos pequenos geradores. Aproximadamente 200 mil cuiabanos serão beneficiados com a anulação da taxa, que teve a suspensão publicada em edição extra da Gazeta Municipal, na noite de quarta-feira (23).

O prefeito Abilio Brunini (PL) havia assinado o decreto que extingue a cobrança no dia 5 de julho, ou seja, um dia após o encerramento dos efeitos do decreto de calamidade financeira. O valor só será cobrado de grande geradores de lixo, geralmente empresas, que alcancem de 200 a 5 mil litros diários, os valores variam de R$ 603,67 a R$ 10.061,10 mensais a depende do volume de detritos produzidos.

Os valores cobrados serão reajustados anualmente de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA ). De acordo com o decreto, a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).

Antes da revogação, imóveis com coleta 3 vezes por semana, era cobrada a taxa mensal no valor de R$ 11,64. Para locais em que a coleta passa seis vezes por semana, a cobrança alcançava R$ 23,28. A partir de agosto, essas cobranças deixarão de ser realizadas.

Caso o contribuinte identifique qualquer valor relacionado à taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso diretamente junto à concessionária.

O decreto tem caráter de regulamentação e é desdobramento da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 3 de abril. Naquela ocasião, os 27 vereadores autorizaram o Executivo a proceder com a revogação da taxa de lixo.

A cobrança aos grandes geradores é uma medida compensatória para arrecadação aos cofres públicos, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP's), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

Outra medida compensatória é que não haverá mutirão fiscal em 2025, evento conduzido pela PGM (Procuradoria Geral do Município) que oportuniza desconto em tributos municipais.