Dos 142 municipios de MT, somente 87 contam com atendimento Maria da Penha

Das 142 cidades de Mato Grosso, apenas 87 contam com núcleos da Patrulha Maria da Penha. Apesar de o governo afirmar que 100% dos municípios do Estado estão cobertos, 40% das cidades não contam com a estrutura física. As equipes se deslocam em um raio de 60 quilômetros para atendimento nos municípios adjacentes. O atendimento à violência doméstica e familiar no Estado dispõe de 69 viaturas exclusivas para a patrulha e 15 espaços exclusivos para atendimento de vítimas de violência doméstica.

O efetivo exclusivo para a Patrulha Maria da Penha é de 70 oficiais, dos quais 39 são mulheres. Nesta terça-feira (22), dia em que completam duas décadas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os avanços são comemorados, mas ainda faltam ferramentas que possibilitem atender o Estado de maneira uniforme. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Na maioria dos casos, os Comandos Regionais da Polícia Militar acumulam várias cidades atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Um dos casos é o do CR4, região de Jaciara e Rondonópolis, com 11 patrulhas atendendo 15 cidades, como Guiratinga, Tesouro, Itiquira, entre outras. O Comando Regional 5, de Barra do Garças, conta com quatro patrulhas atendendo 11 municípios: Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho, General Carneiro, entre outros.

No CR6, de Cáceres, são cinco patrulhas atendendo 12 cidades, como Mirassol d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí, entre outras. Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite, ainda há muito a avançar no combate à violência contra a mulher. Para Rosana, é necessário que a Lei Maria da Penha seja aplicada nacionalmente de maneira uniforme, como uma política pública homogênea. Quanto aos números da segurança pública de Mato Grosso, a defensora enfatiza que é possível vislumbrar a necessidade de aumento no atendimento. “O Estado conta com 142 municípios.

Logo, a estrutura da segurança pública, que, em regra, é a primeira a ser acionada pelas mulheres em situação de violência, está aquém do necessário para se enfrentar a violência doméstica e familiar”. A defensora cita pesquisa divulgada pelo Datafolha, em julho deste ano, que apontou que a população espera do poder público, primeiramente, o enfrentamento à violência contra as mulheres. Rosana pondera que, em um estado extenso como Mato Grosso, os números da segurança pública ainda não são suficientes.

“Estamos em época de eleição, quando mais se fala nesse enfrentamento. A pauta das mulheres precisa chegar até onde se faz necessário e isso ainda não é uma realidade”, completa Rosana Leite.

Leia mais na edição de A Gazeta