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guinchos 19.08.2019 | 11h49

Empresa de guincho descumpre decisão e atua no fim de semana

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PJC/MT

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Mesmo com decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Moises Maciel que determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) suspendesse a execução do contrato firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados, os serviços ocorreram normalmente no fim de semana. A denúncia foi feita pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) na manhã de sábado (17), por meio de um vídeo publicado em suas redes.  

 

A decisão de suspensão atendeu a uma representação protocolada pelo próprio parlamentar e foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta sexta-feira (16).    

 

Leia também - TCE suspende contrato entre Prefeitura e empresa de guinchos em Cuiabá

 

João Vieira

marcelo bussiki 900

 Vereador Marcelo Bussiki denuncia irregularidades e descumprimento de decisão.

No vídeo, Bussiki afirma que a medida foi uma vitória, porém, denunciou o descumprimento por parte da empresa, que continuava realizando a remoção de veículos no fim de semana e constatou a apreensão e transporte de duas motos. “É um desrespeito ao cidadão o que está ocorrendo com esta empresa e pela Prefeitura de Cuiabá”, declarou.

 

O parlamentar afirmou ainda que nesta segunda-feira irá notificar a empresa, o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. “Desmandos não podem mais ocorrer em Cuiabá. Crime contra o cidadão não pode ocorrer”, enfatizou.  

 

Suspensão 

Com essa decisão do TCE fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.   

 

Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços.   

 

Os valores praticados para os serviços de remoção e diárias dos veículos no pátio estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária  Federal PRF).    

 

Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.    

 

Já os valores praticados pelo contrato da Semob para tais serviços, ainda segundo a representação, variam entre 8% e 74% acima do que consta nas atas de registros de preços de cidades como Dourados (MS) e Campo Grande (MS), por exemplo.   

 

O conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de 100 UPFs à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.     

 

Já a empresa Rodando Legal Serviços deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, todos os relatórios dos serviços executados desde 20 de setembro de 2018, da assinatura do contrato, até a suspensão do mesmo, bem como cópia de todas as notas fiscais dos serviços prestados.   

 

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a cobrança está em consonância com o mercado e com a pesquisa de preços realizada à época do processo licitatório e que a contratação obedece a todos os requisitos legais da Lei nº. 8.666 de 1993.

 

Declaou que também foram consideradas as legislações municipais, assim os valores de remoção e guarda foram regularmente definidos no processo licitatório.

 

A Pasta reforçou ainda que não há qualquer tipo de cobrança indevida ou sobre-preço e que a procuradoria Geral do Município já foi acionada e tomará todas a medidas jurídicas cabíveis.

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