Empresas descumprem lei e ônibus circulam sem acessibilidade

Quem precisa viajar para outras cidades ou estados e depende dos ônibus que partem de Cuiabá enfrentam grande dificuldade para entrar e sair dos veículos. Isso porque quase todos eles exibem o adesivo internacional de acessibilidade, embora não ofereçam acesso digno ao passageiro com limitações.

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A equipe do esteve na rodoviária de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá e encontrou 4 veículos de diferentes empresas estacionados para desembarque de passageiros. A única diferença no serviço oferecido pelas 4 era a rota percorrida, pois a o adesivo azul com o símbolo da acessibilidade estava presente no parabrisa de todos eles e nenhum tinha qualquer mecanismo que ajudasse o deficiente a subir e descer os degraus do veículo de passageiros.

A falta do elevador ou outra ferramenta que ajudasse no acesso do deficiente foi confirmada por todos os servidores das 4 empresas. Questionados sobre como essas pessoas entram no ônibus, eles explicaram que tem que ser carregadas pelos acompanhantes, pois são poucas unidades equipadas com elevadores.

Enquanto a reportagem estava no local, flagrou a dificuldade de Jurair Dias dos Santos, que usa uma bengala para se apoiar enquanto se locomove lentamente.

A mulher de 50 anos é moradora de Planalto da Serra (256 km ao Sul) e vem para a Capital fazer exames periodicamente. Aos 30 anos ela sofreu uma doença que afetou seu cérebro e comprometeu os movimentos de um lado do corpo.

“É muito difícil subir e descer escadas, mas fazer o quê. Eu preciso”, afirma indignada pela falta de ajuda.

Segundo o coordenador de Transportes da Agência Reguladora, Fernando Gadenz, os veículos que apresentam o adesivo de acessibilidade não necessariamente precisam ter elevador. Há diferentes níveis de acessibilidade que podem ser atendidas por outros mecanismos, por exemplo a cadeira de transbordo.

“A Ager fiscaliza essa acessibilidade solicitando, anualmente, das empresas de ônibus a vistoria veicular. Quem olha e diz se aquele adesivo está correto ou não são as vistoriadoras credenciadas pelo Inmetro”, explica.

Acessibilidade
É a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A lei n° 10.098, de dezembro de 2000, conhecida como a Lei da Acessibilidade estabelece as diretrizes para se garantir que pessoas deficientes possam ir e vir. Já o decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, além de abordar tais diretrizes, dá prazos. No caso do transporte, a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de 120 meses a contar da data de publicação do decreto. Ou seja, já se passaram 5 anos sem que a determinação fosse cumprida.