Endurecimento com o pacote anticrime pode gerar colapso

O endurecimento das penas com a aprovação do “pacote anticrime” apresentado pelo ministro Sérgio Moro traduz a ideia de que o infrator vai evitar cometer crimes e, consequentemente diminuir a população carcerária, conforme Alexandre Bustamante, secretário de Segurança Pública do Estado, em entrevista ao Programa Cadeia Neles, da TV Vila Real, na manhã desta quarta feira (6). 

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No entanto, Mato Grosso poderá enfrentar um colapso e as cadeias terão presos por mais tempo, uma vez que o endurecimento também amplia o tempo de detenção com a alteração do quesito “progressão de penas”, segundo o secretário. 

Para Bustamante, um dos pontos positivos das novas medidas está no fato do Estado passar a ter maior autonomia nas ações frente à criminalidade. Enfatiza como exemplo a onda desenfreada de crimes que vêm ocorrendo no Ceará, deixando o Estado completamente refém da criminalidade. O enfoque das novas medidas apresentadas pelo ministro é a corrupção, crimes hediondos e a formação de quadrilha, considerados os itens de maior insatisfação por parte da população.   

Durante a entrevista, Bustamante enfocou a importância do cadastro de DNA de criminosos, o que evitaria novos crimes em outros Estados, mesmo com a mudança de identidade, como alguns costumam fazer. O projeto anticrime prevê uma série de mudanças legislativas tanto no Código Penal, quanto no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. 

Com as novas medidas, mais de 63 mil processos (ano) relacionados a homicídios no país devem ganhar celeridade. Nos casos de processos onde há réus confessos, pode haver negociação entre Ministério Público e a defesa do réu para que o juiz determine a pena de imediato.

Outras consideráveis mudanças estarão no fato de que as condenações em segundo grau também devem acabar bem como a alteração da progressão de penas e o rigor em torno da posse de armas.