Janaina propõe cortar propaganda e criar delegacia 24h para mulheres vítimas de violência em VG

No embalo das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou duas emendas que somam R$ 8,5 milhões. Entre elas, ganha destaque a destinação de R$ 2,5 milhões para a ampliação e implantação do atendimento 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Várzea Grande, uma demanda antiga do município e que chegou a ser negada pelo governo do Estado neste ano.

De acordo com Janaina, a unidade funciona apenas em horário comercial, o que obriga vítimas de violência ocorrida à noite ou aos fins de semana a buscarem atendimento em Cuiabá. O valor proposto cobre os custos para garantir plantões ininterruptos, incluindo pagamento de diárias, horas extras aos servidores e o custeio da unidade por 12 meses.

O recurso será aplicado na ação Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dentro do programa Tolerância Zero. Para não gerar impacto adicional ao orçamento, a deputada propôs o remanejamento integral dos R$ 2,5 milhões da publicidade institucional e propaganda da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

As emendas foram apresentadas dentro do mesmo projeto da LOA de 2026 e, segundo Janaina, representam ações concretas para fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir o cumprimento de direitos previstos em lei.

A outra proposta apresentada pela parlamentar destina R$ 6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde para viabilizar a aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025, que assegura às gestantes do SUS o direito de optar pela via de parto a partir da 39ª semana e garante analgesia no parto normal.

O recurso será aplicado na ação Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar, dentro do programa Mato Grosso Mais Saúde, e servirá para criar um incentivo estadual ao parto, com repasse fundo a fundo aos municípios e hospitais filantrópicos.

Na justificativa, Janaina argumenta que o valor pago atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 545,73 por um parto cesariano, é insuficiente para cobrir custos reais de internação, equipe médica, insumos e anestesia em Mato Grosso. O aporte estadual busca evitar o colapso financeiro das maternidades municipais e garantir que a lei seja executada na prática.

Para garantir os R$ 6 milhões, a deputada propõe o remanejamento interno dentro do próprio Fundo Estadual de Saúde, da ação Regionalização da Rede de Atenção à Saúde, sem aumentar o orçamento total da pasta.