Intolerância religiosa como discurso político e de opressão

Apesar das diversas religiões presentes no Brasil, condutas contra a liberdade de crenças ainda existem e têm números alarmantes. Só no Brasil, 2.774 denúncias de intolerância religiosa foram registradas em 2025, o que configura um aumento de 302 violações a mais que em 2024. Mesmo que esse crime ocorra contra qualquer fé, nas religiões de matriz africana se faz presente o fator racial. Considera-se racismo religioso práticas que violem fisicamente, verbalmente ou moralmente integrantes dessas religiões, assim como seus territórios, tradições e culturas.

Ainda que o número de praticantes de religiões de matriz africana tenha aumentado em 300%, os representantes são 1% da população, conforme o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, os umbandistas e os candomblecistas são as maiores vítimas de agressões no país.

Dentre os casos em que as vítimas são explicitamente identificadas, o canal de denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aponta 228 de registros contra a umbanda. Em seguida, 161 queixas em relação ao candomblé, além de outras religiosidades afro-brasileiras com 40 acusações.

O relatório “Respeite Meu Terreiro”, feito pelo MDHC, mapeou 255 terreiros em todas as regiões do país, em 2025. Segundo o documento, 76% dos espaços consultados responderam que já sofreram algum tipo de racismo religioso. Entre eles, 76% envolvem discriminação, 14% agressões verbais, 8% xingamentos; e 3% agressões físicas.

O secretário-geral da Associação de Religiões de Matriz africana de Mato Grosso, Vinícius Brasilino, explica que o racismo religioso está ligado a um movimento histórico de apagamento e proibição de práticas religiosas afro-brasileiras. Ele aponta que, nesse sentido, as leis que responsabilizam e torna criminoso os ataques de ódio são fundamentais para a liberdade e manifestação da crença dessa parte da população.

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Vinícius Brasilino é Gamo de Osogyan do Ilè Okowo Ase Iya Lomin'Osa e secretário-geral do Coletivo Áajò

“O Brasil, que foi um país que proibiu as manifestações religiosas ligadas à população negra, e culturais também, como o samba de roda e a capoeira, a gente começa a dar espaço ao povo, ter a liberdade de se organizar e se manifestar. E isso, daquela perspectiva do Estado laico, é que o Estado dê condições de que todas as pessoas tenham o direito de manifestar sua fé dentro da diversidade, mas especialmente em reconhecer que o Estado brasileiro não possui uma religião”, diz o candomblecista.

Na Constituição Brasileira, a lei Lei nº 7.716, de 1989, pune crimes que praticam, induzam ou incitam a discriminação ou preconceito de religião. O art. 5º, inciso VI, também assegura a liberdade de crença, com proteção aos locais de culto.

Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.845, de 2022, declarou as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras como patrimônio cultural e imaterial do Estado. A medida oferece mais proteção à prática religiosa, reconhecendo sua importância e participação histórica na região.

Apesar dos avanços legislativos, Brasilino expõe que ainda é muito recorrente os ataques de ódio contra praticantes de umbanda e candomblé. Ele também faz um alerta para esse tipo de discurso difamatórios sendo usado no âmbito político.

“Então, ainda assim, por mais que a gente tenha avançado em legislações, por mais que a gente tenha avançado no convencimento da população, pelo fato de o Brasil ainda ser um país altamente cristão, especialmente no avanço das religiões neopentecostais, ou seja, aquelas religiões que demonizam as religiões de matriz africana, nós ainda enfrentamos muito uma certa resistência a essas manifestações religiosas [ de matriz africana]”, aponta.

A jornalista, professora e pesquisadora, Julianne Caju, explica que, num contexto histórico, a intolerância religiosa está relacionada com uma imposição contra as crenças, ritual e práticas consideradas não hegemônicas.

Arquivo pessoal

 

“O racismo contra as religiões de matriz afro-brasileiras é histórico e estrutural, tal qual o é racismo em si. É importante olhar também que essa intolerância religiosa está na raiz das grandes tragédias mundiais”, explica a professora.

“Precisamos olhar para constituição do nosso Brasil. Quando os colonizadores, os que também promoveram invasão nas terras dos brasileiros, o que eles trazem junto? Trazem junto uma imposição, por isso tem a catequização dos indígenas e dos próprios africanos, que vieram nos navios negreiros. Então é uma imposição e um desrespeito de outra forma de lidar com o envolvimento religioso e espiritual dos povos originários”, acrescenta.

Além dessas imposições, a intolerância também contribui para marcar negativamente essa prática religiosa.

“Quais eram as narrativas com relações as religiões de matriz africanas? ‘Não mexe com isso’ ou ‘é perigoso’. Olha que narrativas que foram sendo faladas, comentadas, para associar que é errado ser de religião de matriz africana. Essa intolerância religiosa vem para estigmatizar”, pontua.

Apesar dos avanços no combate contra intolerância, conseguidas por meio da mobilização do movimento negro. No entanto, também é necessário mais políticas públicas para a ampliação do debate, com a intenção de possibilitar uma melhora na segurança dessa população.

“A gente precisa ter as políticas públicas, tal qual a Lei 11.845, como a gente precisa ter mais informação, educação e formação antirracista para que a intolerância religiosa deixe de acontecer”, finaliza a pesquisadora.

Dia Combate à Intolerância Religiosa
Nesse mês, em 21 de janeiro, foi o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi escolhida por ser o dia de falecimento de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA). A ialorixá sofreu ataques de ódio, o que culminou em um infarto fulminante que tirou sua vida em 2000.

Como forma de memória e homenagem, a data virou marco nacional de combate à intolerância religiosa, com a instituição da Lei federal nº 11.635 em 2007.