Justiça derruba liminar e Salgadeira volta para o Governo sem taxa de estacionamento

Justiça derrubou a liminar que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães (65 km ao sul de Cuiabá). Com a decisão, o imóvel retorna para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja. O Sesc assume o terminal, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado. 

Local não estará aberto nesta quinta-feira (1º) e os serviços serão retomados a partir de sexta-feira (2), com banho guiado e sem cobrança de estacionamento. 

A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável. Portanto, o Sesc deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro.

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No entanto, na terça-feira (30), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão, após ouvir a Procuradora Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar, que deu mais 30 dias para que a  LB Steak House Ltda ficasse no imóvel público. 

Três procuradores do Estado e equipes da Sedec estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação. 

A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuações por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.