Max Russi apresenta projeto que inclui o nome do corretor nas escrituras

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado Max Russi (PSB), recebeu nesta quarta-feira (19) a diretoria do sistema Creci-Cofeci para apresentar o projeto de lei Nº 272/2021, que obriga os cartórios a incluírem o nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas. A proposta atende pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (Creci/MT).

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O PL visa segurança dos negócios jurídicos com a identificação não só das partes envolvidas, mas também do seu intermediador, dando transparência ao mercado imobiliário e garantindo ao corretor proteção especial no que tange ao direito à percepção de seus honorários. Caso não tenha havido intermediação de pessoa física ou jurídica na negociação imobiliária, este fato também deverá constar na escritura pública.

A diretoria do sistema Creci-Cofeci avaliou positivamente a iniciativa do parlamentar. “Agradecemos o deputado por atender nosso pleito. É uma reivindicação da gestão do conselho que almeja a identificação do profissional nas transações imobiliárias, para que possa atender o anseio da sociedade e dos corretores de imóveis. A proposta vai tranquilizar todos os envolvidos, pois permite a segurança jurídica na transação imobiliária. É uma simples declaração em escritura que vai trazer grandes benefícios aos envolvidos. Esperamos que o projeto seja aprovado quanto antes”, destacou o diretor jurídico do Creci, Alex Vieira Passos.

O parlamentar explicou à diretoria que fará uma conversa junto aos demais deputados, para reforçar a importância da nova medida e que posteriormente vai reunir com o governador e a diretoria do Creci para defender o projeto.

“A pauta é importante e é um pedido da categoria, através do conselho de classe. No passado, o projeto foi apresentado, mas não foi adiante. Então, a pedido do presidente do Creci, Benedito Odário, fizemos melhorias e adequações ao projeto. Acredito que teremos apoio do parlamento, pois a proposta é relevante. Além de gerar impostos, vai trazer segurança e valorização do profissional que trabalhou para o negócio ser efetivado”, pontuou Russi.

Segundo o presidente do Creci, o deputado está auxiliando a classe com esse projeto. “Estamos pleiteando este ganho aos corretores de imóveis. O projeto está em andamento no parlamento e a diretoria do Creci vai acompanhar passo a passo para garantir celeridade na aprovação”, ressaltou.

O PL foi lido em sessão plenária do dia 28 de abril e segue em tramitação na Assembleia. Proposituras similares ao PL foram inseridas no ordenamento jurídico de outros estados, como, por exemplo, a Lei Nº 19428 de 15 de março de 2018, do Estado do Paraná.

Hoje são aproximadamente 12 mil inscritos no conselho e cerca de 7 mil profissionais corretores de imóveis atuando no estado de Mato Grosso.