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Armas sem registro 14.07.2020 | 17h01

Mãe de adolescente morta tenta subir fiança para R$ 1 milhão

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Marcus Vaillant

Marcus Vaillant

A empresária Patrícia Hellen Guimarães Ramos, mãe da adolescente Isabele Ramos Guimarães, morta por um tiro disparado por uma amiga no Condomínio Alphaville, entrou com ação na Justiça para que a fiança arbitrada pela Polícia Civil, contra o também empresário Marcelo Cestari, seja reforçada em R$ 1 milhão.


Pai da adolescente de 14 anos, que atirou em Isabele, Marcelo foi preso em flagrante no dia do acidente, por posse ilegal de arma. No entanto, ele pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado. Na petição, assinada pelo advogado Helio Nishiyama, foi relembrado que duas armas sem registro – do total de 7 – foram encontradas pela polícia.


Conforme a ação, a polícia arbitrou o valor mínimo da fiança previsto em lei, esquecendo de levar em consideração a natureza da infração e condições pessoais de fortuna, visto que o empresário mora em um condomínio de luxo na Capital.

 

Leia também - Veja vídeo – Família e amigos vão às ruas com lenços brancos para se despedir de Isabele


“Não se trata, portanto, de mero crime de posse irregular de arma de fogo sem gravidade concreta. Muito pelo contrário, trata-se de crime que, embora punido com pena de apenas 03 (três) anos de detenção [o que no plano abstrato revelaria ínfima gravidade], no caso concreto teve grave consequência, qual seja, a morte da jovem de apenas 14 anos de idade”, defende.


Além disso, somado com os bens materiais – a família teria uma Lamborghini -, junto com as armas, seria desproporcional cobrar fiança no valor mínimo para o empresário, que leva um padrão de vida alto.


“Há, portanto, a necessidade de individualizar o valor da fiança de acordo com as circunstâncias concretas”.


O recurso foi encaminhado para a 10º Vara Criminal de Cuiabá na manhã terça-feira (14).

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