'Muita gente está correndo risco de vida', alerta CRM por má avaliação de cursos

Após má avaliação de alguns cursos de medicina em Mato Grosso pelo Ministério da Educação (MEC), o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) defendeu a implementação de Projeto de Lei que cria o Exame de Proficiência, para evitar que estudantes sem o conhecimento necessário possam atuar na área. O presidente do CRM, Diogo Sampaio, avaliou que cursos reprovados deveriam ser fechados. Das 7 universidades de medicina avaliadas no estado, duas delas tiveram nota 1 e 2, que impacta em penalidades.

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 foram divulgados nesta semana. Uma das universidades com resultado insatisfatório é o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). A instituição teve o menor percentual de concluintes em Medicina, que alcançou a nota mínima para serem considerados proficientes entre todas as 304 universidades do Brasil avaliadas. Dos 26 estudantes que fizeram a prova, apenas 4 atingiram a nota mínima considerada pelo MEC. A Universidade de Cuiabá (Unic) teve nota 2.

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De acordo com o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, o resultado traz preocupação sobre a qualidade do ensino aplicado aos estudantes de Medicina.

“Temos denunciado isso há muito tempo e, agora, temos um dado objetivo que comprova esta situação, apresentado pelo governo que nada faz de efetivo para garantir que os novos médicos formados tenham um conhecimento mínimo para atender a população. Muita gente está correndo risco de vida e isso está claro”, afirmou.

Sampaio afirma que o MEC foi brando ao classificar as instituições que atingiram nota 3 como minimamente aceitáveis e, mesmo assim, um em cada três estudantes é formado por universidades reprovadas pela pasta.

“É um índice baixíssimo se comparado com as avaliações realizadas em outros países. O ideal é que apenas os cursos com nota 4, que significa que pelo menos 75% dos alunos tiveram um bom desempenho, seja aceito como algo satisfatório”, destacou o presidente do Conselho, que classificou a prova como uma avaliação com questões de baixo nível de exigência.

Para tentar impedir que os acadêmicos de Medicina que não atingiram a nota mínima obtenham seus registros, o CFM iniciou as tratativas para a elaboração de uma resolução que faz com que estes estudantes tenham que ser novamente avaliados antes de serem liberados para exercerem a profissão.

“O próprio MEC afirma que 13 mil alunos não são proficientes, o CFM não pode ficar inerte com essa informação. Esta é uma medida para proteger a população destes maus profissionais”, complementou Diogo.

A Avaliação

Para dar notas às instituições, o MEC estabeleceu que um estudante é considerado proficiente quando atinge nota superior a 6. Com base nos resultados individuais é que a pasta avaliou os cursos, dando nota 1 às instituições com até 39,9% de estudantes proficientes; 2 aos cursos que apresentaram entre 40% e 59,9% de alunos proficientes; 3 para aqueles com percentuais entre 60% e 74,9%; 4 com 75% a 89,9% de estudantes proficientes; e 5 ao registrar percentual igual ou superior a 90% de alunos proficientes.

Profimed

Para impedir efetivamente que estudantes formados sem o conhecimento mínimo consigam o registro profissional e estejam aptos a exercerem a profissão, Diogo defende a imediata aprovação do Projeto de Lei que institui o Profimed, exame que será obrigatório para a concessão do registro aos novos médicos. A proposta está em tramitação no Senado.

“É preciso que este projeto seja aprovado o quanto antes e que a prova, ao contrário do que está no texto, seja aplicada imediatamente. Na forma atual da redação, apenas alunos que ingressarem no curso de Medicina após a vigência do Profimed é que precisarão fazer o exame, fazendo com que tenhamos, por 6 anos, um grande número de pessoas sem a formação adequada recebendo seus registros e atuando normalmente”, sustentou o presidente do CRM-MT, que coordena o Grupo de Trabalho criado pelo CFM para tratar do tema.

Outros países

Para comprovar a fragilidade do Enamed e da forma como os estudantes de Medicina são avaliados antes de ingressarem efetivamente na profissão, Diogo explica como funcionam as provas de proficiência em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a principal prova de proficiência para médicos no EUA é o USMLE (United States Medical Licensing Examination), dividido em três etapas, que avaliam conhecimentos básicos, clínicos e práticos, sendo essencial para obter a licença médica. “Lá o índice de aprovação chega a 98% na segunda etapa, fase que permite a entrada em programas de especialização, enquanto que no Brasil a aprovação só chegou a 67%”.

Já no Canadá, os estudantes passam pelo Medical Council of Canada Qualifying Examination (MCCQE), uma prova teórica e de tomada de decisão, também com alto percentual de aprovação, acima de 96%. Em seguida há a National Assessment Collaboration (NAC), que garante a elegibilidade para a residência e, só após essa etapa é que os futuros médicos poderão fazer as avaliações das províncias.

“Isso demonstra de forma clara a diferença entre os países que se preocupam com a formação dos médicos e aqueles que não agem para impedir a abertura indiscriminada de cursos e, por consequência, permitem que médicos sem nenhuma condição estejam nos hospitais e em outras unidades de Saúde realizando atendimentos e lidando com vidas humanas. Não podemos e nem vamos aceitar que o Brasil esteja neste segundo grupo”, ressaltou Sampaio. 

Punições brandas

Por fim, Sampaio criticou as medidas anunciadas pelo MEC em relação aos cursos reprovados. Dos 99 que sofrerão algum tipo de sanção, apenas 8 instituições terão o ingresso de novos alunos suspenso. Já 13 cursos terão redução de 50% na oferta de vagas e 33 sofrerão o corte de 25% das vagas.

“Quase a metade destas 99 universidades, que em qualquer lugar do mundo seriam fechadas, terão como pena apenas a proibição do aumento de vagas. Ou seja, elas continuarão formando pessoas completamente despreparadas, desqualificadas, que vão atender nossos pais, nossos filhos, nossos familiares em unidades por todo o país. Um verdadeiro absurdo”, pontuou ao citar a sanção aplicada a 45 instituições.