Operação flagra e embarga 28 empreendimentos com irregularidades em Cuiabá

Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), embargou 28 loteamentos de chácaras às margens do rios Cuiabá e Coxipó.

A Operação Loteamento Irregular, realizada entre os dias 12 e 16 julho, fiscalizou 30 empreendimentos, onde foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A ação conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema),  Delegacia de Meio Ambiente(Dema),  Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar, Procon,  Secretaria Municipal  de Serviços Urbanos.

Para o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação. 

“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, e qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade.  Serão averiguados “in loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.