Prazo para recursos do Casa Cuiabana termina na sexta

O prazo final para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana é nesta sexta-feira (27). Os atendimentos são para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental, e desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.

Já foram realizados dois dias de atendimento, somando um total de  75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos.

Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista.

Horário de atendimento

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.

“Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação.

A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.

Principais causas de incompatibilidade

Entre os principais motivos estão:

-NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico;

-NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar;

-Renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.

-CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF);

-Registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional;

-Apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; 

-Inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício;

A Secretaria informou que novas listas serão divulgadas conforme a Caixa Econômica Federal encaminhar as devolutivas. Os candidatos que não aparecem nesta primeira relação devem aguardar as próximas publicações, pois ainda poderão ser contemplados nas etapas seguintes. As datas de novos sorteios só serão definidas após a finalização de todo o processo de análise. Não haverá reabertura de inscrições, uma vez que os candidatos não sorteados continuam automaticamente habilitados para participar dos próximos sorteios.

O Programa Casa Cuiabana contabilizou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, das quais cerca de 45 mil foram aprovadas já em dezembro. Nesta fase inicial, mil candidatos foram sorteados e convocados para apresentar a documentação e comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição.

A previsão da Prefeitura é entregar 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro até outubro deste ano. Já o conjunto habitacional do Tijucal, com 192 unidades, também tem entrega prevista ao longo de 2026.