Prefeitura detecta irregularidades em 70 beneficiados do Nico Baracat 1

A prefeitura de Cuiabá identificou irregularidades em 70 dos 360 beneficiados do residencial Nico Baracat 1. São pessoas que alugaram, venderam ou fizeram outros tipos de negócio com as casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Entregues em junho, as casas do residencial são destinadas para famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. Os contemplados esperaram 5 anos para receber as casas, por atrasos nas obras e também na infraestrutura da região.

As irregularidades foram detectadas por uma equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, que comunicou a Caixa Econômica Federal sobre os casso, já que é o banco quem coordena o programa federal.

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Depois da constatação de irregularidade, os beneficiários terão chance para justificativa e defesa. Caso seja confirmado o uso irregular da casa. a Caixa Econômica realiza a reintegração de posse do imóvel.

Com o imóvel novamente sob a tutela da Caixa, o banco disponibiliza as casas para que a Prefeitura indique um novo beneficiado, de acordo com a lista de sorteio do Nico Baract 1.

Também fica sob critério da Prefeitura direcionar esses imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública, como em casos de reintegração de posse e retirada de áreas de risco.