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Cuiabá, Quarta-feira 12/08/2020

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alteração em decreto 15.06.2020 | 18h17

Prefeitura isenta moradores de rua do toque de recolher

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Luiz Alves/Sicom

Luiz Alves/Sicom

A Prefeitura de Cuiabá alterou o decreto nº 7.956, que estabelece o toque de recolher entre das 22h30 às 5h na Capital, e passou a permitir a circulação de pessoas em situação de rua nesse período. Para tanto, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) editou um novo decreto nesta segunda-feira (15), o de número 7.957, que faz alguns ajustes nas exceções de permanência nas ruas.

 

Com essa alteração, fica vedada qualquer medida de remoção, abordagem e ou acolhimento compulsório da população em situação de rua. “Essa medida tem embasamento legal, por isso é que estamos editando o decreto, atendendo as recomendações, pois a ideia do toque de recolher não é penalizar ninguém, mas sim, conscientizar e sensibilizar a população como um todo, sobre os riscos dessa doença. O isolamento social é a melhor forma de prevenção ao covid-19”, alertou o prefeito.  

 

Leia também - Com mudança no expediente, usuários terão novos horários de atendimentos

 

O toque de recolher passou a vigorar no sábado (13) e segue, a princípio, até o dia 28 deste mês. As operações de fiscalização serão sempre executadas mediante uma atuação integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e com o apoio da Polícia Militar.

 

Exceção

Podem circular e funcionar no período do toque de recolher: estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, odontológicas e médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviço de segurança pública e privada; táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros; profissionais da área fim da Saúde; servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função.

 

E também as atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. Além disso, será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário vetado para acessar os serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante e quando a pessoa estiver em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon. (Com informações da assessoria)

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