Projeto pretende isentar de pagar IPTU moradores de ruas sem asfalto em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para isentar do pagamento de IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito no Palácio Alencastro, ao lado do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e faz parte de um pacote de reorganização das prioridades de infraestrutura da capital.

Segundo o prefeito, a medida visa corrigir uma "distorção histórica". 

“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou o gestor.

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A proposta estabelece que a cobrança do IPTU só ocorra em vias que já possuam pavimentação. A isenção terá caráter temporário, funcionando como um estímulo para que a própria gestão acelere as frentes de trabalho. Abilio destacou que o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliação da malha asfáltica ainda em 2026.

“A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, ressaltou.

A matéria será articulada com a base governista e a presidência da Câmara para que seja votada nas primeiras sessões do Legislativo. Caso aprovado, o benefício deve ser aplicado já no imposto deste ano.

No ano passado foi revisto o valor dos imóveis cuiabanos, com isso a taxa ce IPTU sobe. Para o exercício de 2026, o Decreto nº 11.665/2025 estabelece um limitador: nenhum imóvel terá aumento superior a 20% em relação ao valor pago no ano anterior. O sistema aplicará descontos automáticos para garantir que o teto não seja ultrapassado. Vale lembrar que, para manter o benefício do teto, o contribuinte deve estar em dia com o município até o fim do ano.

Descontos cumulativos
O contribuinte cuiabano ainda pode reduzir o valor do boleto através de programas de incentivo:

Nota Cuiabana: Créditos gerados por serviços (ISS) podem abater até 30% do IPTU.

IPTU Sustentável: Adoção de práticas ambientais (como energia solar ou reuso de água) garante reduções que podem chegar a 25%.

Os boletos do IPTU 2026 serão emitidos exclusivamente de forma digital, com previsão de liberação para o mês de março.