Sintep acredita que projeto para reformular Estatuto dos servidores é cortina de fumaça

Enquanto os sindicatos de servidores do Estado cobram respeito à legislação e a valorização profissional, o governo encaminha para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para endurecer o Estatuto do Servidor. A medida é recebida como “cortina de fumaça”, para encobrir as reais obrigações do Estado, aponta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes.

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Para o Sintep-MT a proposta é vazia diante do conjunto robusto de leis existentes - incluindo o Código Civil, o Estatuto do Servidor e a própria Constituição Federal, que disciplinam devidamente a conduta dos servidores e já preveem punições em casos como assédio moral, assédio sexual ou negligência no cumprimento de deveres.

“Quem foi que disse que não existe punição para assédio moral? Quem foi que disse que está autorizado coagir alguém a se filiar em partido político ou sindicato? Isso é uma narrativa criada para endurecer contra os servidores”, pontua o presidente Henrique Lopes.

O dirigente acredita que esse projeto é uma estratégia para jogar sobre os ombros dos servidores públicos a responsabilidade pelas falhas do Estado, ao mesmo tempo em que o governo mantém políticas que favorecem apenas uma pequena parcela da população.

“Ultimamente virou moda não investir, não assegurar estrutura mínima e colocar um Estado rico a serviço de uma pequena casta, por meio de isenções e incentivos fiscais, e depois responsabilizar os servidores, que carregam esse Estado nas costas”, completou o presidente da entidade.

Reforma Administrativa

O projeto de lei do governo de Mato Grosso surge justamente quando o Congresso Nacional já discute uma proposta de reforma administrativa, que pode agravar ainda mais a precarização dos serviços públicos. Diante disso, o sindicato alerta que seguirá mobilizado para defender os servidores e o serviço público em nível nacional e buscar diálogo também junto ao governo estadual.

Em relação à atuação sindical, o dirigente do Sintep-MT ressalta que os sindicatos são garantidos pela Constituição Federal, especialmente entre os artigos 8º e 11, e que estes têm papel assegurado nas negociações coletivas. Um destaque importante diante da postura do governo estadual, que, afirma Henrique Lopes, “tem se recusado a receber representantes das categorias para negociar”.

“Seria interessante que o governador lesse à Constituição. Ela garante que ninguém é obrigado a se filiar a sindicato, mas reconhece com todas as letras o papel da entidade nas negociações coletivas”, finaliza.