Assembleia Legislativa discute concessão de empréstimo consignado com recursos do MTPrev

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo nas discussões sobre a possibilidade de conceder empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais com recursos do fundo previdenciário. Na quinta-feira (4), o deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com Elliton de Souza, presidente do MTPrev, fundação pública responsável pela gestão previdenciária de Mato Grosso, para discutir viabilidade financeira e jurídica da operação.

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Na avaliação do deputado, a proposta representa uma “janela de oportunidade” para os servidores que estão superendividados, ainda que alguns sindicatos das categorias se posicionem de forma contrária. Segundo ele, trata-se de uma modalidade recente no Brasil e Mato Grosso pode ser um dos primeiros estados a utilizá-la.

“Foi um processo longo, de mais de uma década de endividamento, que levou o servidor à ‘bancarrota’, a ‘ficar de joelhos’. A ‘agiotagem oficial’, legal, levou o servidor do estado a um superendividamento. Há uma série de ações sendo trabalhadas e uma delas é esse empréstimo consignado, que é uma modalidade novíssima no Brasil. Eu defendo essa ideia, desde que os recursos não sejam usados para pagar os bancos que levaram o servidor a esse superendividamento”, declarou Wilson Santos.

O parlamentar também manifestou preocupação com o lastro das empresas que poderão operar a modalidade, já que a operação movimentará cerca de R$ 200 milhões. “Trouxemos aqui o presidente do instituto justamente porque o conselho precisa ter total segurança sobre qual empresa será contratada, para que não caiamos mais uma vez no ‘conto do vigário’”, frisou.

O presidente do MTPrev ressaltou que, por se tratar de uma modalidade nova, as empresas não possuem histórico prévio. Segundo ele, o Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP) foi selecionado por contar com tecnologia, corpo jurídico “robusto” e a menor taxa.

“Pelo fato de os bancos não terem entrado nesse tipo de operação, sobraram para outros agentes do mercado fazer isso. E, como é uma operação nova no mercado, qualquer empresa que for escolhida não tem experiência”, explicou Elliton de Souza.

Ao final da reunião, ficou estabelecido que a decisão sobre a concessão dos consignados será tomada pelo Conselho de Previdência, em reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira (11). Caso a operação seja aprovada, o MTPrev estima prazo de até 60 dias para estruturar a implementação, considerando etapas como organização de dados e envolvimento dos diferentes poderes.