Sintep afirma que faz alerta sobre falhas nas compras para a educação desde 2021

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) afirmou que já havia alertado, desde 2021, sobre irregularidades envolvendo a compra de materiais didáticos com recursos da educação. O tema voltou ao centro do debate após a Prefeitura de Cuiabá divulgar suspeitas de superfaturamento na aquisição de livros durante a gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), com possível desvio de R$ 80 milhões.

As novas desconfianças também reacendem questionamentos sobre a atuação de Amauri Monge Fernandes, ex-secretário adjunto de Estado de Educação e ex-secretário municipal de Educação de Cuiabá. Segundo o Sintep-MT, o personagem e o tipo de contratação agora investigados já haviam sido alvo de denúncias encaminhadas pela entidade ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Na época, o sindicato apontou a utilização de recursos públicos da educação para compra de materiais didáticos de empresas privadas, mesmo com a existência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do governo federal, que fornece livros gratuitamente às redes públicas de ensino.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sintep-MT, Guelda Andrade, não há justificativa para que o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá adquiram livros didáticos de empresas privadas quando já recebem materiais gratuitos da União.

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“Os livros do PNLD foram rejeitados e substituídos por livros precários, com uma concepção pedagógica limitada, erros de ortografia e até produzidos por IA (Inteligência Artificial), como aponta essa denúncia feita na rede municipal. Isso já é jogar dinheiro público no ralo”, afirmou.

O Sintep-MT também questiona por que Amauri Monge recebeu a confiança do então governador Mauro Mendes e, posteriormente, do prefeito Abílio Brunini para gerir recursos públicos da educação, mesmo diante de denúncias anteriores e de investigações envolvendo seu nome, inclusive no Ministério Público do Paraná.

“O dinheiro gasto duas vezes pelos gestores é o mesmo recurso que falta para assegurar aos profissionais da educação a atualização do piso salarial profissional e os passivos da RGA (Revisão Geral Anual)”, ressalta Guelda.

Amauri Monge atuou como secretário adjunto de Educação do Estado entre 2020 e 2025. Em seguida, assumiu a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, com aval de Abílio Brunini, mas pediu exoneração em abril de 2026 para atuar na campanha do pré-candidato e ex-secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

O que diz Amauri

O ex-secretário nega falha em sua atuação. Ele afirmou que mais de R$ 100 milhões da Educação teriam sido usados para cobrir outras despesas da prefeitura e maquiar as contas públicas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (28), durante sessão na Câmara de Cuiabá, após acusações do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre supostas irregularidades na pasta.

Segundo Amauri, os recursos foram contabilizados para cumprir o índice constitucional de 25% da Educação, mas os pagamentos não teriam sido efetivados no exercício anterior.

“Foi uma pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões. Está tudo documentado na Comissão de Educação da Câmara Municipal”, afirmou.

Ele disse ter apresentado documentos a vereadores e citou relatórios assinados pelo secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do município, Eder Galiciani. Conforme Amauri, fornecedores de uniformes, kits educacionais e serviços terceirizados estão sem receber desde o ano passado.

“O dinheiro constitucional da Educação não foi para a Educação. Empresas sérias estão correndo risco de falência”, declarou.

O ex-secretário também rebateu a acusação de suposto desvio de R$ 80 milhões, negou irregularidades em contratos da Secretaria de Educação e classificou as declarações do prefeito como “irresponsáveis”. Segundo ele, as compras da pasta seguiram critérios técnicos e foram feitas abaixo dos preços médios de mercado.

O que diz Abílio

Após Monge ir à Câmara se defender, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rebateu a denúncia de que teria usado recursos da pasta em outro setor.

Abilio afirmou que a escolha do material era responsabilidade da Secretaria de Educação, enquanto Procuradoria e licitação analisavam apenas a legalidade do processo.

“A Procuradoria e o setor de licitação não analisam o mérito. Eles analisam procedimentos”, disse.

Segundo o prefeito, a suspeita surgiu após a gestão identificar pagamentos milionários em livros, mesmo com escolas precisando de estrutura e materiais básicos.

“Foram pagos R$ 21 milhões em livros na véspera da volta às aulas, e o cara estava na Espanha. Ele pagou R$ 21 milhões em livro, foi para a Espanha e deixou a gente aqui se ferrando para poder arrumar as escolas”, afirmou.

Brunini disse ainda que a auditoria interna encontrou processos de R$ 10 milhões, R$ 9 milhões e R$ 4,5 milhões, que somados, ultrapassariam R$ 80 milhões.

“Em momento algum eu estou dizendo que foi o secretário. Eu quero saber por que essas coisas estavam sendo feitas e quem validou essas decisões”, declarou.

Cobrança por respostas

Diante das acusações cruzadas, o caso deve seguir sob análise dos órgãos de controle, enquanto cresce a pressão por esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Educação em Cuiabá. Para o Sintep-MT, as novas suspeitas reforçam alertas feitos desde 2021 e evidenciam a necessidade de apuração rigorosa sobre contratos, pagamentos e responsabilidades na compra de materiais didáticos com dinheiro público.