Torcer faz parte da festa, mas sem prejudicar vizinhos, alerta Prefeitura em jogos da Copa

A Copa do Mundo de 2026 já mobiliza torcedores, bares, restaurantes, eventos e festas em toda a Capital. Mas, em meio ao clima de celebração, telões, música ao vivo e comemorações após os jogos, a Prefeitura de Cuiabá reforça que a torcida também precisa respeitar os limites da Lei do Silêncio.

A Lei Municipal nº 7.284/2025 e o Decreto nº 11.116/2025 regulamentam o controle da poluição sonora na cidade, definindo horários, limites de decibéis e penalidades para quem ultrapassar os parâmetros permitidos. A orientação é especialmente importante neste período de Copa, quando aumenta o movimento em bares, casas noturnas, eventos especiais e confraternizações particulares.

De acordo com a legislação, os períodos são divididos em 3 faixas: diurno, das 8h às 22h; noturno, das 22h01 às 23h59; e faixa de silêncio, das 0h às 7h59. Cada horário possui regras específicas, conforme o tipo de atividade realizada.

Para bares, restaurantes, boates e demais atividades comerciais de uso contínuo, o limite permitido é de 75 decibéis durante o dia, 70 decibéis no período noturno e 60 decibéis na faixa de silêncio. Já festas informais ou não licenciadas, como confraternizações em residências e uso de som automotivo, têm limite de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite. Na faixa de silêncio, o uso de som mecanizado é proibido.

Eventos comuns ocasionais realizados em praças e ruas não planejadas podem chegar a 85 decibéis apenas no período diurno. À noite e durante a madrugada, esse tipo de atividade não é permitido. Já os grandes eventos, quando realizados em espaços planejados e devidamente autorizados, podem ter picos de até 90 decibéis, com medição realizada a 50 metros do local.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explica que a fiscalização depende de medição técnica e formal feita pelos fiscais da pasta.

“O controle de ruídos da cidade, chamado de poluição sonora, é um grande desafio para todos nós enquanto sociedade. A infração administrativa obedece a uma lei municipal que estabelece a quantidade de decibéis de cada atividade econômica e de cada horário estipulado pela legislação. Ela depende da aferição formal feita pelo fiscal, por meio do sonômetro, que é o instrumento que consegue medir a quantidade de decibéis de um evento ou atividade e enquadrar, ou não, como infração administrativa”, afirmou.

Segundo Juliana, o papel do município é atuar por meio da Secretaria de Ordem Pública, mas a poluição sonora também pode envolver outras responsabilidades.

“Também temos que chamar à baila a responsabilidade da Segurança Pública no que tange à contravenção penal de perturbação da tranquilidade ou, eventualmente, de um crime ambiental. Existe essa parte importante, com requisitos próprios para responsabilizar esses poluidores. E existe também a parte de cada cidadão cuiabano, que precisa observar se o seu ruído, o seu som ou a sua atividade está dentro dos parâmetros da lei e se está afetando a saúde dos vizinhos e das pessoas com quem convive”, destacou.

A secretária reforça que, mais do que evitar multas, a legislação busca proteger o descanso, a saúde e a convivência urbana. Ela lembra que os efeitos do barulho atingem principalmente pessoas mais vulneráveis.

“Mais do que sanções, nós esperamos de cada cidadão empatia. Muitas vezes recebemos chamados na Ordem Pública de pessoas com neurodivergências, enfermos, idosos e até animais de estimação que são afetados diretamente pela poluição sonora”, disse.

Em 2025, Cuiabá registrou 3.077 reclamações relacionadas à poluição sonora. Em 2026, até 5 de junho, já haviam sido contabilizadas 391 ocorrências. Os registros foram distribuídos entre janeiro, com 73 reclamações; fevereiro, com 56; março, com 60; abril, com 88; maio, com 103; e junho, com 11.

Os bairros com maior número de ocorrências em 2026 são Centro, Pedra 90, Boa Esperança, Dom Aquino, Jardim Leblon, Morada da Serra, Coxipó, CPA II, Despraiado e Porto.

Durante os plantões, o atendimento flagrancial ocorre quando a poluição sonora está acontecendo. As equipes atuam às sextas-feiras e sábados a partir das 22h, e aos domingos a partir das 19h. A denúncia pode ser feita pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000.

Durante a semana, ou nos casos em que o atendimento telefônico não for possível, o cidadão pode registrar a denúncia pelo Portal SORP, no endereço sorp.cuiaba.mt.gov.br. A plataforma permite o envio de vídeos, áudios e fotos, além do acompanhamento da demanda quando o denunciante opta por se identificar.

“Nosso portal permite anexar vídeos, áudios e fotos, onde a pessoa pode expressar o quanto aquela atividade está atrapalhando suas funções normais, seu descanso e sua família. Essas denúncias ajudam a direcionar as equipes do trabalho noturno e também geram notificações às pessoas denunciadas”, explicou Juliana Palhares.

A secretária também ressalta que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem exposição do denunciante. Caso o cidadão opte por se identificar, receberá atualizações por e-mail sobre cada etapa da solicitação dentro da Secretaria de Ordem Pública.

As penalidades previstas para infrações incluem advertência por escrito, multa, apreensão de equipamentos sonoros, suspensão temporária da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. A gravidade é definida conforme o nível de ruído apurado: leve, quando ultrapassa até 10 decibéis do limite; grave, entre 10 e 20 decibéis acima do permitido; e gravíssima, quando passa de 20 decibéis.

A medição é feita, em regra, a 20 metros do limite da propriedade onde ocorre o som, com uso de decibelímetro ou sonômetro certificado e calibrado. Em eventos específicos, como grandes estruturas previamente licenciadas, podem ser adotados critérios diferenciados, desde que autorizados.

Para Juliana Palhares, a conscientização é essencial para evitar que a festa da Copa se transforme em conflito entre vizinhos, comerciantes, frequentadores e moradores.

“A questão da poluição sonora hoje é uma demanda muito sensível para a Prefeitura Municipal. Há extremo cuidado com essa pauta, mas também entra a parte da Segurança Pública e a parte de cada um de nós: a consciência e o respeito ao próximo. Se esse respeito existisse, teríamos muito menos demandas oficiais para a Prefeitura e para a Segurança Pública”, afirmou.

A mensagem da cartilha educativa da Prefeitura resume o alerta para o período de jogos: torcer faz parte da festa, mas respeitar os limites sonoros também.