Empresários constroem consenso para a atualização da 'Lei do Silêncio' em Cuiabá

Representantes de bares, restaurantes e casas noturnas se reuniram com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) e vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá, nessa semana, para debaterem a atualização da Lei nº 3.819/99, que estabelece os limites de emissão sonora — atualmente fixados em 50 decibéis.

A iniciativa foi liderada pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), e pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). A proposta, que será apresentada pelo Executivo, busca uma nova minuta em conjunto com os setores, com o objetivo de reorganizar o segmento e redefinir as limitações sonoras, garantindo uma fiscalização mais justa e eficiente.

O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da reorganização do setor, incluindo adequações na documentação, definição de limites de decibéis por tipo de estabelecimento e a criação de critérios de fiscalização com periodicidade definida. Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja enviada à Câmara já na próxima semana, para votação em regime de urgência.

"Essas diretrizes serão debatidas na audiência pública que acontece na segunda-feira. Ainda estamos definindo o horário. Também haverá tratativas com representantes do setor, provavelmente no sábado. A ideia é esgotar o debate e votar a matéria na terça-feira, pois há eventos importantes programados para os próximos dias e, se a questão não for resolvida até lá, muitas produtoras e profissionais — especialmente as mulheres — podem ser prejudicadas", pontuou Brunini.

O empresário Walter Matos, conhecido como Waltinho Produções e proprietário de uma casa noturna, defendeu a modernização da legislação para evitar prejuízos ao setor e garantir equilíbrio para a sociedade cuiabana.

"A lei é de 1999, bastante defasada. É necessário que ela seja atualizada, levando em consideração as novas tecnologias e as atuais demandas do mercado. É fundamental que o comércio não seja penalizado injustamente, ao mesmo tempo, em que se respeita o direito da comunidade ao descanso", declarou.

De acordo com a legislação atual, as multas por descumprimento das normas sonoras variam de pouco mais de R$ 400 até valores superiores a R$ 2.600, podendo incluir a apreensão de equipamentos. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), sob a gestão de Juliana Palhares. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o Disque-Silêncio, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.

A Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (16), com horário ainda a ser definido, para debater o assunto com a população.