Prefeitura decreta retorno de servidores com comorbidades

O prefeito da cidade de São José do Rio Claro (315 km a médio-norte de Cuiabá), Levi Ribeiro (Podemos), decretou o retorno das atividades presenciais aos servidores com comorbidades que se recusaram a serem imunizados contra a covid-19.

A determinação consta no decreto nº 4/2022 de quarta-feira (19). Na normativa, o chefe do Executivo municipal elenca diversas novas medidas que passaram a valer no município como forma de tentar frear o avanço da pandemia.

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Dados do painel da covid-19 alimentado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que o município registrou até o momento 2.136 contágios, dos quais em 1.942 casos as pessoas se recuperaram. Contudo, houve 39 mortes pela doença.

Diante da alta da covid em todo estado, o prefeito também decreto isolamento domiciliar obrigatório às pessoas que testarem positivo.

Quanto ao funcionamento de restaurantes, as atividades estão liberadas até 00h, desde que respeitadas as normas de biossegurança. Contudo, a normativa veda a realização de qualquer tipo de evento que possa provocar aglomerações.

Há ainda na norma previsão de multa caso algumas das medidas listadas pelo Executivo municipal sejam descumpridas.

"O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive condomínios residenciais, ensejará aplicação de multas, interdição temporária e outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais, conforme estabelecido em leis específicas", narra trecho da medida.