Aprosoja destaca avanço com aprovação de lei que congela Fethab até o fim deste ano

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destaca como um avanço importante a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela a Unidade de Padrão Fiscal (UPF), índice que compõe o cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), durante todo o exercício de 2025, utilizando como referência o valor vigente em janeiro de 2025.

A proposta foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral 01, representando uma conquista significativa para os produtores rurais do Estado, fruto do esforço conjunto de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Fórum Agro MT, em articulação com o Governo do Estado e o Parlamento estadual.

Desde 2023, a Aprosoja MT vinha alertando para os prejuízos decorrentes da vinculação automática do Fethab a índices inflacionários, que não refletem a real capacidade de geração de renda no campo. Em um cenário marcado por custos de produção elevados, juros altos e forte retração no mercado agrícola, a sensibilidade do Governador Mauro Mendes ao encaminhar o projeto somada ao comprometimento dos parlamentares da ALMT, liderados pelo presidente Deputado Max Russi, que trabalharam para ampliar os efeitos positivos da lei foram decisivos para esse resultado.

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A entidade agradece o empenho dos Poderes Executivo e Legislativo, reconhecendo que o congelamento da UPF é uma medida necessária para evitar novas perdas à rentabilidade dos pequenos e médios produtores, que por não exportarem diretamente são os mais castigados pelo crescimento orgânico da carga tributária.

Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o projeto representa um passo importante. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.

Além do congelamento da UPF em 2025, o texto aprovado também institui uma nova sistemática para os exercícios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicará-se a UPF de julho do ano anterior. A medida evita que variações inflacionárias súbitas impactem diretamente as contribuições e abre caminho para a construção de um novo modelo que leve em conta o valor efetivamente auferido na venda da produção uma abordagem que a Aprosoja MT considera mais justa, coerente com a realidade do campo e sustentável a longo prazo.